Despesas: prefeitura de Guarapari recebe alerta do Tribunal de Contas

 

 

 

A prefeitura de Guarapari recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCES), com relação a ter ultrapassado o limite legal para despesas com pessoal, no 3º quadrimestre/2015.  Segundo a análise do TCE, a prefeitura de Guarapari teve uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 251.526.245,95 e uma Despesa Total com Pessoal (DTP) R$152.465.869,60 ou seja, atingiu 60,62% na Despesa Com Pessoal.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), o poder executivo só pode gastar no máximo 54% da receita com pagamento do funcionalismo. Ainda assim, o Limite Prudencial seria de 51,3% e o Limite Para Alerta 48,6%. O que mostra que a prefeitura de Guarapari ficou muito acima disso.

Alerta. Em virtude desse problema, o Tribunal de Contas, emitiu o Parecer de Alerta, devendo a prefeitura adotar as providências necessárias à redução dos gastos com pessoal. A prefeitura tem 30 dias para resolver a situação  deste percentual excedente que ultrapassa a Lei, sob pena de aplicação de sanções administrativas e penais.

Resposta. Procurada por nossa equipe para explicar o que vai fazer para poder estar dentro do limite da lei de responsabilidade fiscal, se vai haver demissão, corte de gastos, onde a prefeitura pretende economizar e quais as providencias vem sendo tomadas, a prefeitura respondeu, através da Secretaria de Comunicação que “O assunto está sendo analisado pela procuradoria do município”.