A falta de pagamento aos funcionários já rendeu a Vista Group Network (VGN), empresa responsável pela cobrança do estacionamento rotativo em Guarapari, pelo menos 28 processos na justiça.
O advogado Tarcísio Ribeiro que representa os ex-colaboradores da empresa nestes processos relatou que além de não receberem os pagamentos dos salários, eles ficaram sem a rescisão contratual, o FGTS e contribuição com o INSS e que por isso, processaram a VGN.
Responsabilidade solidária. Segundo ele, em aproximadamente oito processos o município foi responsabilizado a pagar porque não fiscalizou se a empresa estava cumprindo com as obrigações previstas no contrato. “Alguns os juízes dão a responsabilidade solidária para o município pagar e outros não. Só que o município recorreu e, infelizmente, quando chega em segunda instância o município acaba não sendo responsável. Se a empresa não paga, os clientes ficam no prejuízo não só do recebimento como do INSS que não foi depositado e faz com que ele seja prejudicado lá na frente quando for computar o tempo para a aposentadoria dele”, disse Tarcísio.
Ele alega que os 28 processos foram julgados procedentes aos funcionários, porém cerca de 15 que não estão em recurso já deveriam ter sido pagos pela empresa, mas isso não aconteceu porque os responsáveis pela empresa mudaram diversas vezes e ela não teria patrimônio para realizar os pagamentos.
“A VGN não tem patrimônio, os sócios não tem bens e não consigo receber. Tentei dentro da empresa primeiro, depois tentei os bens dos sócios, mas o sócio que encontrei é do Rio. Aí tentei bloquear alguns carros só que quando o oficial de justiça do Rio procurou os carros eles ou já foram vendidos ou não foram localizados. Aí não tem como levar a leilão. A justiça já fez a busca para procurar dinheiro em toda e qualquer instituição bancária do Brasil e também não achou nada. Não é possível que uma empresa atuante e devidamente ativa não tenha conta em banco. Tenho processos contra a VGN desde 2016. Cheguei fazer acordo de alguns em que eles dividiam em cinco vezes, mas pagavam uma parcela e não pagavam as demais”, relatou o advogado.
Em entrevista ao Portal 27 nesta sexta-feira (13) a procuradora do município, Lúcia Roriz, relatou que responde seis a processos relativos ao rotativo e que já recorreu em cinco deles. A procuradora disse ainda que já entrou com um pedido de liminar para suspender o serviço do estacionamento rotativo porque das irregularidades praticadas pela VGN.
“Eles não estão locados nos locais que o decreto municipal prevê. Hoje eles só estão funcionando no Centro de Guarapari. Todos os demais locais sinalizados eles não cumprem. Eles estão em débito com a outorga onerosa e outro período que ficou por fora do parcelamento eles estão inadimplentes”, afirmou a procuradora.
O supervisor da empresa, Welver de Almeida Castilho, afirmou que a falta de agentes municipais dificulta o trabalho dos funcionários do rotativo e com isso a empresa não recolhe o suficiente para pagar os funcionários. Quanto aos processos que não foram pagos, ele afirmou que “isso é com a justiça. Quando a empresa começar a ficar viável garanto que todo mundo vai receber. Segunda-feira vamos ter uma reunião com a diretoria da empresa para ver o que vamos fazer porque do jeito que está não podemos continuar. Os caras tem que receber e estão no direito deles, mas para a empresa pagar a prefeitura tem que ajudar com essas coisas que ela não está fazendo”, disse o supervisor da empresa.
