Vários estudantes universitários de Guarapari, que fazem faculdade em outros municípios, entraram em contato com o Portal 17 para reclamar da falta de apoio da Prefeitura no que diz respeito ao transporte. Eles explicaram que municípios próximos, como Anchieta e Piúma, oferecem o serviço gratuito ou com passagem reduzida para quem precisa sair de sua terra natal todos os dias para cursar uma universidade.

Um dos depoimentos chamou mais a atenção.

Confira abaixo, na íntegra, a carta de uma estudante ao Portal 27:

Ao Portal 27

Olá, meu nome é Grasiele, sou estudante do 4º período do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental no Instituto Federal do ES – IFES – Campus  Vitória. Sou moradora (e eleitora) do município e uso o transporte intermunicipal para me locomover até a faculdade todos os dias, e é por esse motivo que escrevo.

Como cidadã, conhecedora dos meus direitos, gostaria de saber o porquê das empresas que atuam na cidade não cumprirem a Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013, que diz:

Seção IX

Do Direito ao Território e à Mobilidade

 Art. 31.  O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.

 Art. 32.  No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica:

 I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda;

 II – a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I.

 Art. 33.  A União envidará esforços, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para promover a oferta de transporte público subsidiado para os jovens, com prioridade para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento.

Acho um absurdo, eu, estudante de um Instituto Federal assim como os colegas que também estudam na UFES e demais Faculdades, entre a capital e a cidade que utilizam o mesmo tipo de transporte sermos OBRIGADOS a pagar uma passagem no valor integral.  Vale ressaltar que a lei acima diz respeito ao transporte de estudantes em geral e em especial ao  INTERESTADUAL, e no nosso caso que é INTERMUNICIPAL acrescido do fato de Guarapari fazer parte da grande Vitória?!

Estudantes de Guarapari quero transporte. Foto: Divulgação.
Estudantes de Guarapari quero transporte. Foto: Divulgação.

Gostaria que a Prefeitura tratasse com um pouco mais de respeito e carinho, nós estudantes, que buscamos formação fora da cidade a qual, futuramente formados, seremos contribuintes. Pergunto cadê a fiscalização nessas empresas para que nossos direitos sejam cumpridos e respeitados? Cadê os incentivos por parte da prefeitura para que nós possamos dar continuidade aos nossos estudos, dignamente, seja por ajuda financeira ou convênio com essas empresas?

Senhor Prefeito, sou estudante de baixa renda, faço um curso de dedicação integral, imagine a dificuldade que é pagar R$15,80 (Viação Planeta) SÓ de transporte público todos os dias, de segunda a sexta e às vezes aos sábados, faça as contas! Já deixei de ir para a Faculdade diversas vezes por não ter esse dinheiro. Sei de prefeituras que ajudam a custear o transporte de seus estudantes para outros municípios, porque não fazer o mesmo?

Não estou pedindo esmola tampouco quero me  “encostar” no Poder Público com  alegação que “sou carente”, como muitos por aí o fazem, apenas peço para que valorizem meus direitos  como estudante -Futuro desse país, sim! -, que nos ajude com 50% do valor da passagem seja em dinheiro ou em incentivo fiscal para essas empresas, mas que seja justo pra todos nós!”.

Resposta da Prefeitura

Entramos em contato com a Prefeitura por meio de e-mail e recebemos as seguintes respostas:

P27 – Gostaria de saber se a Prefeitura tem algum tipo de parceria com empresas de ônibus intermunicipais para que universitários da cidade, que estudem em faculdades de outros municípios, possam ir para a universidade pagando meia ou menos. Se existe, o que a pessoa precisa fazer para ter direito a meia passagem?

Não.

P27 – Se não existe, há algum projeto em desenvolvimento nesse sentido?

Foi Promulgada pela Câmara a Lei 3703/2014, porém, o município aguarda manifestação da Procuradoria Geral sobre seu conteúdo.

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