Após a análise da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015 que tramitava na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (19), para apreciação da Casa, a nova proposta de Orçamento que prevê uma redução de R$ 1,3 bilhão em relação à proposta anterior. O orçamento global previsto para 2015 é de R$ 16 bilhões. Apesar do ajuste, o Governo do Estado vai garantir os recursos destinados para áreas essenciais e prioritárias como Saúde, Segurança e Educação.

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O anúncio foi feito em entrevista coletiva à imprensa concedida pelos secretários de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos; e da Fazenda, Ana Paula Vescovi, na tarde desta segunda (19).Foto: Fred Loureiro/Secom-ES

Saúde, Segurança e Educação são áreas essenciais que tiveram aumento no aporte de recursos, se comparado com o Orçamento aprovado para o exercício de 2014. Na Saúde, o orçamento, que foi de R$ 1,9 bilhão naquele ano, passa para R$ 2,1 bilhão. Na Segurança, passa de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,5 bilhão, enquanto na Educação o orçamento passa de R$ 1,9 bilhão para mais de R$ 2 bilhões.

“A análise criteriosa da peça orçamentária que havia sido enviada para a Assembleia revelou que a expectativa da receita do Estado estava superestimada em 8%. Os ajustes que estão sendo feitos trazem o orçamento para a realidade atual do Estado. Estamos realizando um ajuste necessário para o reequilíbrio das contas”, explica o secretário Regis Mattos.

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A nova proposta de Orçamento que prevê uma redução de R$ 1,3 bilhão em relação à proposta anterior. Foto: Fred Loureiro/Secom-ES

Os maiores cortes aconteceram no custeio do Executivo, nos investimentos e no orçamento dos demais Poderes. Apesar dos cortes, o Governo do Estado realizou esforços e vai garantir os recursos destinados para áreas essenciais e prioritárias como Saúde, Segurança e Educação.

Lei Orçamentária
É um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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