Mandado de segurança exige mudanças em processo seletivo de Guarapari

 

 

O edital do último ano, de nº 0005/2014, que prevê a contratação temporária de professores para trabalhar no ano de 2015, apresentou, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do ES (Sindiupes), erros, que descumprem a constituição. “Esse edital saiu com um erro gravíssimo, descumprindo o princípio constitucional no artigo 37 da constituição, que dá direito ao professor em ter dois cargos”, explica o diretor da região Municipal Sul do Sindiupes, Adriano Albertino.

O item 2.13 do edital lançado, proibia o professor da rede, que é efetivo, de se inscrever para Designação Temporária (DT). Segundo Adriano, isso é ilegal. “Quando a gente detectou o problema, desde a elaboração do edital, nós já havíamos reclamado sobre isso. Mas a secretaria de educação insistiu em publicar o edital errado”, explica ele. Dizendo ainda que antes mesmo do edital ser lançado, entrou em contato com a secretária, mas ela insistiu com a publicação errônea, alegando que o Ministério Público havia reclamado do número de contratados.

No entanto, Adriano Albertino explica que nem o Ministério Público pode ir sobre o princípio constitucional e por isso resolveu acionar a justiça para resolver a questão. “Nós demos entrada no dia 18 de dezembro com mandado de segurança. O objetivo do mandado, seria a alteração do edital para fazer as coisas da maneira correta”, declarou.

Ainda de acordo com Adriano, todos os editais lançados para o processo seletivo de contratação de professores no município apresentam irregularidade. Segundo o professor, o sindicato sempre questiona os erros, mas a secretaria nem sempre atende.

Lista dos professores divulgada na Semed. Nesta terça feira (20), foi divulgada e está afixada na porta da Secretaria de Educação Municipal uma lista com os professores que teriam sido aprovados para trabalhar no ano de 2015, mas de acordo com Adriano Albertino, esta lista ainda deve sofrer alterações, devido a decisão da justiça. “A lista que foi divulgada com a classificação dos inscritos sem a alteração do edital determinada pelo Juiz. Com a exclusão da cláusula 2.13 do contrato, a lista sofrerá alterações”, explica.

Novas inscrições. O edital foi corrigido pela justiça, e os professores que desejarem participar do processo seletivo devem se inscrever até o próximo dia 23. Este período de inscrição é somente para os efetivos que não tiveram oportunidade de se inscrever anteriormente.

Resposta. Em nota, a comunicação da Prefeitura informou que o Processo Seletivo SEMED 005/2014 foi elaborado pela Comissão do Processo Seletivo, composta por vários segmentos, inclusive, pelo sindicato dos professores. No edital a comissão inseriu a cláusula não permitindo a inscrição de funcionários efetivos, já que os mesmos possuem prerrogativa da extensão de carga horária. Até o momento a Prefeitura de Guarapari não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial.