A prefeitura de Guarapari anunciou novas medidas de contenção de despesas.  Em março, em virtude da crise no país e no Estado, o município já havia tomado medidas para a contenção de gastos (reveja aqui). Agora, alegando  que o governo federal está fazendo cortes e redução de repasse de verbas a estados e municípios, outras medidas serão tomadas.

reunião
Prefeito se reunião com a equipe para definir as medidas de contenção de custos.Foto: Semcos.

O objetivo, segundo a prefeitura, é manter as contas em dia e o perfeito funcionamento das repartições e unidades de atendimento à população. Confira as explicações da prefeitura e as atitudes que serão tomadas daqui para frente. As informações são do Município.

UPA
Para atender às necessidades do município, hoje, a folha de pagamento da Saúde é de, aproximadamente 1,5 milhão de reais. Foto: Arquivo/Portal27

Saúde.  Algumas situações exemplificam bem este cenário e devem ser expostas com clareza para a população: – Para atender às necessidades do município, hoje, a folha de pagamento da Saúde é de, aproximadamente 1,5 milhão de reais. O repasse federal para este fim é de apenas 300 mil reais. Os outros 1,2 milhão de reais é todo absorvido pelo município, por meio de recursos próprios. Se a arrecadação municipal, que é baseada no recebimento de impostos, diminui, por causa da inadimplência, o município acaba tendo que aumentar o repasse de verba para garantir os serviços de saúde, que é prioridade absoluta. Por consequência, faltarão recursos para se investir em novos projetos e obras. É questão de matemática e prioridade;

Upa no Escuro
A UPA, sendo a porta de entrada de urgência e emergência do município, recebe 176 mil de repasse por mês do Governo Federal.Foto: Arquivo/Portal27

– um programa como o Saúde da Família, por exemplo, recebe cerca de 600 mil reais por ano do Governo Federal. Mas, para garantir a continuidade do programa e a atenção à população, é necessário que o município aporte mais 1,1 milhão de reais por ano, em recursos próprios. É sempre importante lembrar que a atenção básica no município de Guarapari cresceu, nos últimos 02 anos, 280%, um recorde que serve de case para toda a saúde pública do país. Passamos de um número de 05 equipes em 2012 para 19 equipes completas, atendendo ao município;

– A UPA, sendo a porta de entrada de urgência e emergência do município, recebe 176 mil de repasse por mês do Governo Federal para custeio. Porém, o custo para manutenção total (folha de pagamento, manutenção de insumos e materiais, medicamentos, entre tantos) ultrapassa 1 milhão de reais por mês. Ou seja, só aqui, o município fica responsável por quase 80% do custeio mensal da UPA, para garantir a manutenção do atendimento à população.
O Pacto Federativo, conforme emenda constitucional 29, prevê que o percentual a ser aportado pelo município para a saúde seja de 15%. Mas, diante dos números expostos acima, a realidade de repasse chega a ser, em alguns serviços de 80%.

Orly
“A minha prioridade é honrar a folha de pagamento dos servidores”, diz o prefeito Orly Gomes. Foto: Semcos.

Assistência e Cidadania
O impacto negativo nos cortes de repasse de verba do Governo Federal ao município também é muito sentido na pasta de Trabalho, Assistência e Cidadania. O último repasse recebido para a Mobilização Social do programa Minha Casa Minha Vida aconteceu em Outubro de 2014. Só em 2015, o déficit orçamentário já soma mais de 800 mil reais, que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal para as Políticas Sociais de Proteção Básica e Especial. Como é um repasse para custeio mensal, isso significa que o último repasse ao município aconteceu em 2014.

Herança de dívidas
Além da crise econômica, a atual gestão herdou dívidas de administrações anteriores que consomem, aproximadamente, R$ 720 mil reais dos cofres municipais mensalmente, totalizando R$ 8,6 milhões de reais) do orçamento anual do Município. Este fato reduz a capacidade de investimento em Obras e Infraestrutura, gerando a necessidade de planejar as ações e a oferta dos serviços públicos qualitativamente para garantir que a população tenha bons serviços à sua disposição. “A minha prioridade é honrar a folha de pagamento dos servidores, ainda que não consigamos realizar os aumentos pretendidos. É hora de a população somar esforços para que possamos passar por esta crise com o menor impacto possível, e sair dela mais fortes”, afirma Orly.

Natalrua
Prefeitura decretou a suspensão da Iluminação de Natal.

Neste novo pacote, além das medidas adotadas no primeiro semestre, serão incluídas novas contenções:
– manutenção da jornada de trabalho em turno único, por pelo menos mais 180 (cento e oitenta) dias;
– redução do investimento à Corrida Cidade Saúde;
– redução do investimento na Festa da Cidade;
– redução do investimento na Festa de Reveillon;
– suspensão da Festa de São Pedro;
– suspensão da Iluminação de Natal;
– suspensão do Concerto de Natal.

Sobre estas medidas, Orly afirma que “Este trabalho está sendo assumido pela administração com muita dedicação e empenho de toda a minha equipe, para que a população não sofra prejuízos, principalmente, no que diz respeito a áreas da saúde, educação e assistência, e, infelizmente, é um cenário que não é vivido apenas pelo Município de Guarapari”.

O prefeito ressaltou, ainda, que “O atual equilíbrio das contas municipais ainda é frágil, por isso, é necessário adotar essas medidas. E, caso este cenário persista, outras medidas poderão ser implementadas. A extinção ou fusão de Secretarias, cortes em cargos comissionados, revogação dos processos de licitatórios são algumas delas”. Para finalizar, afirmou que “Nenhum dos programas federais e estaduais em andamento será atingido com as medidas que serão adotadas. São recursos financeiros específicos e vinculados, e todos serão mantidos”.

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