A justiça estadual determinou na tarde de hoje, a suspensão das obras que estão sendo realizadas na região do alto da praia de Bacutia em Guarapari.

A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari, nos autos do processo 0011709-14.2016.8.08.0021, em ação proposta pela Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul), contra a empresa Pacífico Empreendimentos e Participações SPE Ltda.

O descumprimento da decisão da Justiça implicará em incidência de multa diária de R$ 100 mil. Foto Kássio Moraes.

A empresa, que fazia obras de terraplanagem no alto da praia de Bacutia para construir um condomínio de casas foi acionada na justiça pela Ameazul. A associação alega que a região é área de preservação permanente e, ainda, é tombada pelo Conselho Estadual de Cultura, que já havia notificado, sem sucesso, a construtora.

Multa. O descumprimento da decisão da Justiça implicará em incidência de multa diária de R$ 100 mil, que dobrará, em caso de reincidência, até o limite de R$ 500 mil, sem prejuízo da caracterização de crime de desobediência e adoção de outras medidas de caráter indutivo e coercitivo, conforme adendo do juiz Gustavo Marçal à decisão principal nos autos. A empresa tem 30 dias para prestar esclarecimentos à justiça.

O Portal 27 tentou falar com a assessoria da empresa responsável pela obra, mas até o fechamento desta matéria não conseguimos contato. O presidente da Ameazul, Manoel Gonçalves, afirmou ter ficado feliz com a decisão. “Agora, poderemos ter acesso a todo o processo, a todas as licenças exigidas. Eles não fizeram audiências públicas, não consultaram os moradores. Pularam algumas fases. Foi uma agressão grave ao meio ambiente, em uma área que o Conselho de Cultura já havia sido contra. Estamos muito contentes com essa decisão”, disse ele

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