O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, propôs Ação Civil Pública visando a realização da manutenção e restauração das ruínas da Igreja Nossa Senhora da Conceição, considerada patrimônio cultural do município pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e pela Secretaria de Estado da Cultura.

O documento foi encaminhado Prefeitura do município.
O documento foi encaminhado à Prefeitura do município.

O MPES, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), constatou que houve omissão do Município em preservar a igreja.

O relatório técnico incluído na apuração do caso apontou que as paredes da edificação encontram-se com inúmeras trincas, apresentando desagregação do reboco e da argamassa de assentamento em diversos pontos, causados pelas ações de vandalismo.Há também lixo espalhado por todo o terreno, desfavorecendo o Bem Tombado.

Para o MPES, ficou comprovada com razões de fato e de direito a necessidade urgente de manutenção e recuperação da Igreja. Assim, o MPES requer que seja julgado procedente o pedido e condenado o Município de Guarapari a realizar todas as providências indicadas na ação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A ruína é considerada Patrimônio Histórico Municipal, sendo instituído pela lei 1738, de 23 de dezembro de 1997.
A ruína é considerada Patrimônio Histórico Municipal, sendo instituído pela lei 1738, de 23 de dezembro de 1997.

Em nota, a Prefeitura da cidade informou que no mês de fevereiro, foi dado início ao processo licitatório, já que durantes anos eles vêem tentando conseguir uma empresa que atendesse esse tipo de serviço aqui no estado. Os orçamentos foram apresentados. Contudo após análise do setor de licitação, foi identificado que os mesmos não atendiam as especificações em acordo com o detalhamento do relatório. A partir disto, com novas especificações, novos contatos foram feitos no sentido de viabilizar os orçamentos, mínimo de 03 para prosseguimento do processo. “Buscou-se suporte inclusive junto a SECULT de indicação de empresas especializadas no assunto. Como até meados de abril somente 02 empresas habilitadas apresentaram orçamentos, o processo foi novamente remetido para a Procuradoria Geral do município para análise e parecer quanto ao andamento do processo com somente 02 orçamentos, mas que atendem a tabela do IOPES”.   

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