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Ribero e Padua

Diz um dito popular: “Pouco vale o bom conselho onde não querem segui-lo” e no dicionário Conselho é definido como:
1. Opinião, aviso ou ensinamento sobre o que alguém deve fazer; recomendação: dar/pedir um conselho a alguém
2. Grupo de pessoas nomeado ou eleito, encarregado de emitir pareceres ou tomar decisões relativas a atividades públicas ou privadas.
Para um município Democrático e que queira atender aos anseios da sociedade a Segunda definição é a mais importante.

A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. Afinal, o contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia. Muitas pessoas se sentem incapazes, de mãos atadas frente às decisões do poder público. Mas existe uma saída: participar.

Os conselhos municipais, também chamados de conselhos de políticas públicas, são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil. Infelizmente, é possível que você quase nunca ouviu falar desse tema.

É porque os conselhos de fato são pouco divulgados e, consequentemente, ficam invisíveis para boa parte da população. A existência dos conselhos é uma vitória para a cidadania. Ouvir os conselhos é permitir ser exercida a cidadania na cidade.

A cidade de Guarapari tem a sua identidade no Turismo, a necessidade de emprego e renda e toda a sociedade necessita e cobra a preservação ambiental e o controle da sua ocupação territorial.

Dentro destes princípios torna essencial valorizar e ouvir os conselhos do Turismo – COMTUR, conselho Municipal de Trabalho, Emprego e renda, o conselho de Meio Ambiente -COMDEMAG e o Conselho do PDM – CMPDMG.

Cada um destes conselhos com sua composição Tripartite – SETOR PÚBLICO, SETORES PRODUTIVOS e SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, buscam trazer as decisões da administração pública para mais próximo do anseio da sociedade. Ouvir estes conselhos é estar o mais próximo de acertar afinal, como diz outro ditado, “Ninguém é bastante competente para se aconselhar a si mesmo”.

É nesse contexto, que a Constituição Federal de 1988, inaugurou uma nova política, quando o legislador constituinte em função das pressões da sociedade civil organizada, propôs como modelo de atuação: A municipalização das políticas públicas, sob argumento de que o município tem melhores condições de prestar assistência social à população, pelo fato de estar mais próximo do povo e mais atento às questões culturais e regionais.

Com a municipalização das políticas públicas, o governo federal, por força da legislação existente, passou a exigir dos municípios a criação de conselhos municipais orientados pelo princípio da paridade na sua composição, composto de representantes do município e da sociedade civil organizada (igreja, sindicatos, associações, etc.) visando permitir a participação popular na administração pública.

Em Guarapari temos diversos conselhos constituídos, como nomes indicados por importantes entidades e comunidades, a qualidade e a pluralidade do pensamento destes conselheiros merece ser ouvida. A população deve cobrar destes seus representantes, que são mais próximos de cada um de nós, suas posturas , posições e se estão sendo ouvidos.

Visite o site http://www.guarapari.es.gov.br/conselhos/index.php e conheça as atividades de alguns dos principais conselhos de Guarapari. Cobre o funcionamento dos outros conselhos e principalmente participe.

Os Conselhos representam uma conquista do processo de democratização, uma gestão democrática ouve seus conselhos e divide a responsabilidade de fazer nossa cidade melhor.
Para consultas:
http://www.politize.com.br/conselhos-municipais-fatos-importantes/

http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-conle/tema6/2005_740.pdf

http://www.portaldatransparencia.gov.br/controlesocial/ConselhosMunicipaiseControleSocial.asp

Ideally
Camara Municipal de Guarapari – Participe

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