Após uma reunião realizada entre associações, IDAF e INCAPER na tarde de ontem (04) na Câmara Municipal de Guarapari, foi protocolado na Casa de Leis as primeiras propostas de emenda ao novo Plano Diretor Municipal (PDM). A emenda é pela retirada de todas as ilhas urbanas da área rural, principalmente das áreas de Buenos Aires, Cachoeirinha, Boa Esperança, Todos os Santos, Santa Rita, Santa Luzia, São Miguel, Cabeça Quebrada e Iguape.
“O novo PDM está delimitando muitas áreas como urbanas dentro das áreas rurais, onde hoje os produtores rurais dizem que são zonas de produção agrícola. Eles temem que dessa forma, a característica agrícola da região pode acabar, já que com esse novo zoneamento, será permitido a construção de condomínios”, explica o presidente da Casa, Wanderlei Astori.
Ainda dentro da emenda está a proposta de inserir ilhas rurais na área urbana, sem acabar com a zona urbana de uso agrícola, localizadas entre a BR 101 e a Rodovia do Sol, e que contenha características rurais, como por exemplo a região de Lameirão que contém o maior produtor de mel do município de Guarapari, no entanto está dentro da área urbana. As regiões são: Lagoa Dourada, Acapulco, Laje das Pedras, Palmeira, Fazenda Boa Vista, Machinda, Lameirão, Banqueta, Andana, Samambaia, Jabuticaba e Tartaruga.
E as entidades pedem ainda a adequação ao decreto federal nº 62.504, que cria sítios de recreio em áreas rurais do município, com áreas de 4mil m². “As propostas serão apresentadas como emenda para ser inserida no novo PDM. A emenda será votada pelos vereadores”, explicou Astori.
O engenheiro contratado pela Câmara para analisar o PDM ressaltou na audiência pública que emendas são legais. “O município fez o PDM de uma forma legal e correta, e conforme autoriza a lei, os vereadores poderão fazer emendas neste Plano Diretor Municipal já desenvolvido. Com as audiências públicas realizadas, nosso objetivo é buscar adequações no que já foi desenvolvimento, de acordo com a necessidade da comunidade, daquilo que vai virar lei. Nós não iremos discutir o que está certo ou errado. A ideia é propor emendas para levar isso para nossa realidade”, garantiu Aprígio Antônio Barreto Júnior.
