Ao completar dois anos, o Novo Acordo do Rio Doce registra o montante de R$ 82,6 bilhões executados em ações de reparação e compensação nos territórios atingidos. O valor corresponde a quase metade dos R$ 170 bilhões previstos no termo firmado para reparar os danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, o instrumento estabeleceu responsabilidades, prazos e recursos financeiros, dividindo as atribuições da mineradora Samarco entre obrigações de fazer e obrigações de pagar.
Indenizações Individuais e Repasses Públicos
No âmbito do atendimento direto às famílias e trabalhadores atingidos, os valores pagos desde o rompimento da barragem, em 2015, até agosto de 2026, atingiram R$ 36,6 bilhões, contemplando 648 mil pessoas — volume populacional dez vezes superior aos habitantes do município de Mariana.
Apenas nos dois primeiros anos de vigência do Novo Acordo, R$ 18,5 bilhões foram destinados a cerca de 357 mil pessoas, impulsionados em grande medida pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID). De acordo com o diretor de Estratégia, Financeiro e Suprimentos da Samarco, Gustavo Selayzim, a meta é finalizar a etapa dos pagamentos individuais ainda este ano.
Além dos pagamentos diretos aos atingidos, o acordo destina R$ 100 bilhões para obrigações de pagar que financiam políticas públicas municipais e estaduais. Até setembro de 2026, R$ 17,9 bilhões haviam sido repassados aos governos e entes públicos para a execução dessas iniciativas.
De acordo com a diretora Jurídica e de Riscos da Samarco, Najla Lamounier, o acordo garantiu maior clareza operacional ao definir as atribuições e prazos com precisão, o que permite o monitoramento e a cobrança objetiva das obrigações.
Adesão dos Municípios e Obras de Saneamento
Dos 49 municípios elegíveis para participar do processo de reparação coletiva, 45 formalizaram adesão ao termo, abarcando uma população estimada em 2,13 milhões de pessoas, segundo projeções do IBGE. A adesão assegura o repasse de verbas específicas para a implantação de ações locais.
Entre as obras concluídas nos territórios, destacam-se as intervenções voltadas ao saneamento básico, já finalizadas em 22 municípios. As melhorias beneficiam direta ou indiretamente cerca de 1 milhão de habitantes e incluem a implantação ou ampliação de 11 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que juntas possuem capacidade para tratar aproximadamente 3,9 milhões de litros de esgoto por dia.
Avanço das Obrigações de Fazer e Meio Ambiente
As obrigações de fazer — intervenções executadas diretamente pela Samarco — somaram R$ 26,4 bilhões em recursos aplicados até setembro de 2026. A frente abrange projetos de reassentamento, indenizações e ações de restauração ambiental.
Reassentamentos: Todas as obras de reconstrução dos novos distritos de Novo Bento e Paracatu foram concluídas, finalizando a etapa de entrega das moradias e estruturas comunitárias para as famílias atingidas.
Recuperação Ambiental: Na área ambiental, foram cercados 47,9 mil hectares destinados ao reflorestamento e isoladas 4.676 nascentes, abrangendo mais de três mil propriedades rurais parceiras ao longo da bacia.
O balanço dos dois anos consolida a extensão operacional e financeira do processo de reparação. A continuidade dos repasses e a execução dos cronogramas previstos seguem como exigências para o cumprimento integral dos compromissos assumidos no Novo Acordo.
