A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer em que afasta a ocorrência de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas apurações referentes ao caso do Banco Master. O órgão ministerial concluiu que não existem fundamentos legais para a abertura de procedimento investigativo contra o magistrado, ressaltando que o documento que embasou a acusação não possui validade probatória.
A manifestação, assinada por quatro subprocuradores-gerais da República, foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. No texto, o Ministério Público Federal pondera que, apesar da avaliação técnica pelo arquivamento, a deliberação final sobre a abertura de processos contra integrantes da Corte cabe ao Plenário do Supremo.
Origem do Conflito e Revelação de Diálogos
O embate entre os magistrados intensificou-se em setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um documento solicitado por ele à Polícia Federal que continha registros de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades públicas.
O relatório revelou detalhes do relacionamento de Vorcaro — acusado de fraude — com o ministro Alexandre de Moraes, demonstrando que o magistrado havia editado a minuta de um contrato de R$ 131 milhões assinado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. As mensagens indicavam ainda que o banqueiro consultou o ministro sobre estratégias de defesa e perguntou se deveria deixar o país antes de sua prisão.
O material ostentava também interlocuções de Vorcaro com o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, intermediadas pelo advogado Ciro Soares. As mensagens mostravam declarações afetivas e o cumprimento de gentilezas, além do envolvimento do advogado para incluir o chefe do Ministério Público Federal na lista de convidados para um evento de degustação de uísque e charutos promovido pelo banqueiro em Londres.
Acusação Baseada em Documento Apócrifo
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes havia acusado Mendonça de direcionar as investigações no caso Master e chegou a solicitar a inclusão do colega no inquérito das fake news, do qual é relator. As imputações contra Mendonça abrangiam suposta usurpação da condução das investigações policiais, irregularidade na negociação de delações premiadas e direcionamento de alvos.
Moraes sustentou ser vítima de perseguição, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Contudo, o documento utilizado para fundamentar a acusação contra Mendonça não possuía timbrado oficial da Polícia Federal nem assinatura de delegado de polícia, limitando-se a citar relatos anônimos sobre supostas tentativas de interferência em acordos de delação no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O próprio texto do relatório indicava que as análises possuíam grau de confiabilidade de “baixa a moderada”, por se sustentarem apenas em narrativas informais desprovidas de elementos documentais.
Diante do cenário, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o desmembramento e a retirada da acusação do procedimento original, avocando a relatoria da denúncia para a Presidência do tribunal.
