Por dez votos a seis, a Câmara de Vereadores de Guarapari derrubou o veto da prefeitura ao orçamento de 2019. Os vereadores usaram a Lei Orgânica do Município para conseguir a vitória contra a base do prefeito.

Assim que começou a sessão extraordinária marcada para às 17 horas, para apreciar o veto às emendas do orçamento, o vereador Oziel pediu a palavra e disse que havia uma discrepância entre a Lei Orgânica do Município e o regimento interno da Câmara.

“A Lei Orgânica do Município prega que para se derrubar o veto do prefeito é necessário apenas a maioria absoluta dos vereadores (metade mais um), enquanto que o regimento interno da Câmara diz que são necessários dois terços dos vereadores, no caso 12, para derrubar o veto. Peço que a mesa verifique esta situação”.

Jurídico. Diante da situação o presidente da Câmara, vereador Ênis Soares, suspendeu a sessão por quase cinquenta minutos para consultar a assessoria jurídica da Casa.

Para que o leitor entenda, a base do prefeito possui hoje seis vereadores, número que era suficiente para manter o veto caso a votação seguisse o regimento interno, mas o regimento é apenas um conjunto de regras para o funcionamento da Casa e não tem força de Lei como a Lei Orgânica do Município.

Quando os vereadores retornaram para dar continuidade à sessão, Ênis leu o parecer da assessoria jurídica que acatava a Lei Orgânica do Município como regulador para aquela votação.

POr dez votos contra seis, os vereadores derrubaram os vetos do prefeito ao orçamento 2019. Foto: João Thomazelli/Portal 27

Seguindo a sessão, a votação foi iniciada e o resultado que já era previsto prevaleceu. Seis vereadores votaram para manter o veto do prefeito (sim ao veto), enquanto dez votaram pela derrubada do veto às emendas (Não ao veto).

Com isso, a prefeitura terá vai trabalhar com o orçamento de 2019, estipulado em cerca de R$ 390 milhões, podendo realocar 5% do dinheiro previsto na peça orçamentária (o que equivale a cerca de R$ 20 Milhões). Qualquer mudança neste cenário deverá passar por votação Câmara de Vereadores.

O Líder do prefeito na Câmara, vereador Dito Xaréu, se disse surpreso com a situação. “Para mim foi uma surpresa, não esperava isso que aconteceu, mas temos que ver isso aí, acho que o jurídico da Prefeitura agora vai analisar, porque não dá pra se entender em uma mesma casa ter uma lei que substitui a outra. Ou a gente pode ter uma lei ou pode ter outra, mas agora vamos deixar com o jurídico. Nós fizemos o nosso papel porque eu não vejo qual o interesse dos demais vereadores querer que o prefeito venha aqui todo mês para poder pedir dinheiro aos vereadores”.

O presidente da Câmara comentou a opção por lacatar a maoria absoluta para derrubar o veto do prefeito. “Quando há este conflito, nós temos que seguir a Lei maior, que no caso é a Lei Orgânica do Município. O regimento interno não é Lei, apenas um conjunto de regulamentos para guiar as ações, por isso seguimos o que manda a Lei e acatamos o maioria absoluta para a apreciação do  veto”

Sessão das 14 horas. Um pouco antes, às 14 horas, outra sessão extraordinária teve início para votar várias pautas, inclusive o projeto de Lei sobre o Refinanciamento de Dívidas com o município (Refis). Este e outros três projetos, incluindo um de verbas para os blocos de carnaval, foram aprovados sem maiores problemas.

Deixe seu comentário

Comments are closed.