O conselho da Juventude de Guarapari não está feliz com a aprovação da Lei do Menor (Entenda), do vereador Gedson Merízio. Além de emitir nota a imprensa onde repudia o projeto de Lei, hoje lançaram um vídeo onde fazem uma convocação aos jovens. O objetivo é levar a juventude para a próxima sessão, que acontecerá no dia 25 de março, para protestar contra a lei, que foi aprovada por 12 a 2.

Revogação

A vereadora Fernanda Mazzelli apresentou um projeto de Lei na sessão do dia 18, que foi baixado às comissões, que prevê a revogação da Lei do Menor.

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Confira o vídeo

Nota Oficial do Conselho sobre o PL 154/2013

“A Comissão Pró-Conselho de Juventude de Guarapari vem manifestar aqui seu repúdio à aprovação do Projeto de Lei 154/2013 que vem imprimir à sua juventude uma medida que reclama à realidade atual algo digno de um Estado de Exceção, o TOQUE DE RECOLHER.

Em um momento de ação e reação, de reforma e contra-reforma a Juventude Brasileira vive uma situação delicada no contexto político social brasileiro.

À medida que os avanços na garantia dos direitos geracionais da Juventude vem sendo paulatinamente alcançados, os ataques a mesma tem sido crescentes e violentos em suas mais diversas aplicações.

Guarapari aprovou o PL 154/2013 na última sessão pré-carnaval, tal projeto de lei determina o toque de recolher ao seus jovens menores de 16 anos após as 23 horas em vias públicas e estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica, neste ínterim afirmamos a importância de salientar à população que os legisladores desta cidade tal como o poder judiciário, não tiveram a dignidade de procurar essa Comissão para tratar de um assunto tão delicado, que nos concerne, onde obviamente o diálogo poderia resultar em frutos e parcerias que poderiam ser benéficas á população alvo deste projeto descabido, assim como à sociedade em geral.

Diante deste contexto esta Comissão manifesta seu repúdio a este PL que fere o direito à liberdade de locomoção, assegurado à crianças, adolescentes, jovens e ao cidadão em geral no artigo 5º, inciso XV de nossa Constituição Federal, um direito NATURAL que não admite cerceamento por qualquer norma que venha a ser infraconstitucional, entende-se então que uma Lei Municipal além de criminalizar nosso jovem entra em contradição com a maior conjunto de diretrizes de nosso país.
Entendemos também que buscar justificar a autoria de tal medida sob a pretensa ilusão de combater a violência e inibir o contato do jovem com entorpecentes, é uma tentativa risível de enfrentar o problema de segurança pública. Visto que, o caminho para solução desta real desta mazela que nos atinge dia a dia, nos espaços mais variados, compreendidos desde a rua, à escola e até a própria casa, é a efetiva lida com as causas reais destes problemas sociais, tocados na raiz e não numa ponta solta, ou na sujeira que busca esconder-se debaixo de tapetes, túneis e pontes. Já que sabemos e é notório que tal medida simplesmente realocará os problemas sociais que esta lei visa esconder, para espaços guetizados e horários diferenciados. Escolhe então ao invés de orientar a família no sentido de seu exercício efetivo sobre seus filhos, e fiscalizar efetivamente tais estabelecimentos, toma a nefasta decisão de culpabilizar o jovem pelos problemas advindos das falhas de garantias e direitos que o próprio Estado não foi capaz de oferecer.

A Comissão Pró-Conselho de Juventude intima o poder o público para que esta Casa de Leis e os demais órgãos compreendidos no legítimo e verdadeiro compromisso de oferecer a população uma vida digna para que estabeleça o diálogo com a sociedade civil organizada e a família para um investimento real em Políticas Públicas que venham a garantir a proteção integral dos direitos infanto-juvenis, grafado pela Lei nº 8.069/90 e pelo art. 227 da Constituição Federal, deixando a repressão do aparelho Estatal para aqueles que de fato violam estes direitos, por omissão ou ação.

Urge que a Sociedade se manifeste e para tal convidamos que participem junto à Comissão Pró-conselho de Guarapari de um ATO PÚBLICO onde demonstraremos como podemos criar atitudes e ações para que podem mudar nossa realidade ao invés de aplicar uma lei que só vem a ferir os diretos constitucionais deste sujeito social já tão vulnerabilizado e cada vez mais criminalizado.

Guarapari 04, de março de 2014.”

Vereador

Gedson

Gedson justifica a regra por  perceber a falta de limite dos pais aos filhos e pelo crescimento de 13,7% de dependentes químicos na faixa etária de 13 a 16 anos. Ele afirma não discordar da opinião dos manifestantes, de que a segurança é de responsabilidade do estado. “Não sou contra os manifestantes, mas enquanto não possuímos condições de investimentos precisamos criar uma sociedade que proteja os jovens”, diz.

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