Secretária de fiscalização explica ação de desapropriação em Village do Sol

 

 

Na tarde desta sexta-feira (24) a secretária de Fiscalização da Prefeitura de Guarapari, Cláudia Martins Silva explicou, em uma entrevista coletiva, a ação de desapropriação realizada no bairro Village do Sol nesta quinta-feira (23). No local a prefeitura irá construir o aeroporto municipal.

A secretária explicou que “A prefeitura fez essa a ação em conjunto com a Polícia Ambiental atendendo interesses do IEMA e IBAMA porque tem uma área ali enorme de preservação ambiental que estava sendo ocupada irregularmente. A ação também teve a participação da Secretaria de Meio Ambiente para fins de tomar providencias quanto a área que é objeto de desapropriação e é realmente da prefeitura”.

A secretária de fiscalização esclareceu que a prefeitura não solicitou a presença da Escelsa no local. “Nós fizemos essa ação atendendo à solicitação do Ministério Público porque se trata de uma área ambiental e para retirada da ocupação irregular ilícita. Quanto a Escelsa não houve solicitação por parte da prefeitura. Provavelmente, eles ficaram sabendo, não sei por quais meios, mas eles estiveram lá no momento em que nós estávamos e fizeram a ação deles”.

Ela afirmou ainda que a prefeitura não retirou construções finalizadas. “Ontem com relação ao município foram retiradas cercas de madeira, nada de construção concluída com morador dentro. Casas prontas com famílias não mexemos. Nós só atuamos realmente no que só tinha cerca, que foram notificados e não apresentaram documento de propriedade legal, licença de obras, conta de água e luz nada que comprovasse uma posse, um domínio legítimo legal. Então nós tomamos muito esse cuidado ainda que a área seja da prefeitura”.

Segundo a prefeitura, na ação de ontem 14 famílias que moram no local foram cadastradas pela a Secretaria de Assistência Social (SETAC) e estão recebendo atendimento e acompanhamento, inclusive, com oferecimento de vagas para cursos de artesanatos. A secretária de fiscalização afirmou que  “nossa ação precedeu de notificação para todos comparecerem na Secretaria e levarem documentação, inclusive, licença de construção. Foi feito também um trabalho junto com a SETAC  para cadastramento daquele pessoal. Então essa ação não foi ontem, ela vem de um trabalho que vem sendo feito desde algum tempo”.

A secretária também explicou que como essas pessoas não apresentaram documentos que comprovassem a posse do terreno não serão ressarcidas. “Pela prefeitura não porque foi dado oportunidade para elas juntarem a documentação, vir na prefeitura protocolar o pedido, apresentar o documento protocolado para que nós pudéssemos estar avaliando e não houve nada disso”.

De acordo com a secretária de fiscalização, a ação de ontem foi apenas uma das muitas etapas que ainda serão realizadas na área. “Essa ação ainda não terminou, foi feita apenas uma etapa dela. Existe ações que vão ser feitas através da Procuradoria Geral, por exemplo. Então são procedimentos que envolve etapas diferentes. Este é um procedimento que vai continuar sendo feito, inclusive, quero ressaltar que a prefeitura vai fiscalizar a manutenção dessa área quanto a não estar ocupada irregularmente”.

ENERGIA: A EDP Escelsa explicou que a retirada das ligações clandestinas porque trata-se de uma área que não é regularizada pelo poder público. A concessionária de energia disse ainda que atua rigorosamente nos 70 municípios da sua área de concessão, em duas frentes de ações no combate ao furto de energia elétrica: nas retiradas de ligações clandestinas, feitas diretamente a partir da rede de distribuição que ficam visíveis para as equipes, e nas inspeções direcionadas por sistemas computacionais, que tem como foco os medidores de energia.

Também ressaltou que os pedidos de nova ligação de energia são atendidos dentro do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão que regulamenta o setor, desde que estejam em áreas legalizadas e regularizadas pelos Poderes Públicos.

A EDP informou ainda que o furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro e que a ação fraudulenta pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população, que sofre com a interrupção do fornecimento do sistema para suas residências e vias públicas e, também, elevado risco de acidentes.

E, ao contrário do que muitos imaginam, o furto de energia elétrica não traz perdas apenas para a Concessionária. Os maiores lesados são os próprios clientes. Como a tarifa abrange também as perdas elétricas, o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.