Em publicação nas ruas redes sociais na tarde de hoje (30), a casa de Shows localizada em Meaípe, Café de La Musique, afirmou que conseguiu liberação da justiça e que pode funcionar.
A nota publicada diz que “O Café de La Musique informa que respeitando decisão judicial e atendendo a todas as demandas municipais e do Ministério Público entrou em acordo com as respectivas autoridades para permitir a partir de hoje a realização do verão, confirmando já hoje o show do Alok.”
A casa estava proibida de funcionar (veja aqui) e não conseguiu realizar o show do pagodeiro Ferrugem que aconteceria ontem. A suspensão do funcionamento da casa foi pedida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, para proteger a saúde, a vida e a segurança de pessoas que frequentam o local.
Para voltar a funcionar o Café de La Musique deveria reunir ter toda documentação necessária para o exercício de suas atividades regularizada, como a produção e apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a apresentação de licença ambiental e do alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros. Em caso de descumprimento, a decisão prevê aplicação de multa de R$ 500 mil por evento realizado pela casa de shows.
Ainda de acordo com a decisão anterior, o estabelecimento teria prazo de 90 dias para regularizar a situação em cumprimento às exigências legais para o funcionamento. Na Ação Civil Pública, o MPES afirma que o estabelecimento foi implantado em local que não permite funcionar de forma adequada, notadamente se considerada a capacidade de público prevista nos atos de licenciamento expedidos pela municipalidade.
