O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração foi dada na última quinta-feira (15) durante sabatina promovida pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
Lula afirmou que apoia a discussão do tema no Congresso Nacional, mas defendeu que o debate ocorra em momento posterior à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Questionado pela jornalista Renata Lo Prete, o candidato ressaltou seu posicionamento pessoal sobre o assunto.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, declarou.
A PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem alterações e aguarda votação em dois turnos no Plenário, ainda sem data prevista. A oposição busca incluir uma emenda ao texto reduzindo a maioridade para 14 anos em crimes hediondos.
Segurança Pública e Estrutura Federal
Ao defender a aprovação da PEC, Lula apontou a necessidade de garantir a atuação da União no setor, sustentando que os estados “não tiveram competência” para garantir a segurança dos cidadãos de forma isolada.
O candidato à reeleição afirmou que, com a promulgação do texto, pretende criar o Ministério da Segurança Pública, delimitar o papel das corporações policiais e coibir a atuação de criminosos a partir do sistema prisional, com o objetivo de asfixiar o crime organizado e retomar territórios controlados por facções.
Diretrizes Econômicas e Políticas Sociais
No campo econômico, ao responder sobre o financiamento do déficit orçamentário e a dívida pública, Lula defendeu o crescimento baseado no aumento da renda da população de menor poder aquisitivo. O candidato destacou que o avanço da microeconomia e o incentivo ao consumo das camadas mais humildes permitiram ao Brasil passar da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias do mundo.
O postulante rejeitou a aplicação de ajustes fiscais sobre a população de menor renda:
“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, afirmou.
Na ocasião, Lula prometeu um reajuste de 15% no valor do benefício do Bolsa Família, justificando que a medida não foi tomada anteriormente por falta de conhecimento do problema e que a decisão foi adotada após a verificação de margem no Orçamento. O candidato prometeu ainda a implantação de tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
Durante a sabatina, o candidato mencionou também a recente aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Senado, pauta apoiada por seu governo, além das medidas voltadas ao perdão de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Comércio Internacional e Relação com os EUA
Questionado sobre as perdas no comércio exterior decorrentes do “tarifaço” imposto pelo governo dos Estados Unidos, Lula declarou que o país tem mitigado os impactos por meio da diversificação e expansão de trocas comerciais com outros parceiros econômicos.
De acordo com o candidato, apesar de o Brasil registrar uma retração de 9% nas trocas com o mercado norte-americano, o país apresentou expansão de 20% com a China, 16% com a Alemanha e 15% com a Indonésia, alcançando marcas recordes de superávit comercial.
Lula ressaltou a intenção de buscar um acordo negociado com a gestão de Donald Trump, mas ressaltou que a aplicação da Lei da Reciprocidade permanece como alternativa comercial caso as conversas não avancem.
