Ação reunirá advogados para dar orientações sobre como recorrer a multas de trânsito em Guarapari

 

 

*Por Maria Leandra Aroeira| No dia 30 de setembro (sábado), das 9h às 14h, acontecerá uma ação social visando orientar a população sobre como recorrer a multas e notificações de trânsito. A iniciativa está sendo organizada por vários advogados e também pelo vereador Rodrigo Borges, que é advogado e será realizada na Praça da Paz, Praia do Morro.

“Somos um grupo de 23 advogados e vamos orientar a população sobre quais são os recursos e o que pode ser feito para apresentar o contraditório das multas de trânsito”, afirmou o vereador.

Orientações. Durante a ação, o público presente receberá, de forma gratuita, orientações necessárias para a realização de recursos sobre autuações de infrações de trânsito, notificações e penalidades. Segundo a advogada Rosimeri Ferrerez Gomes, que faz parte da iniciativa, será oferecido ainda um folheto contendo informações básicas e um passo a passo, para que o próprio cidadão possa promover a sua defesa junto ao Detran/ES.

Direito à contestação. A advogada explica alguns dos motivos para contestação de multas de trânsito e destaca que esse é um direito de todos. “Vale registrar que todos possuem o direito de recurso, garantido em lei, sobre qualquer penalidade aplicada. É comum encontrarmos casos de multas aplicadas injustamente, seja por equívocos no momento do registro da infração, tais como, erros grosseiros de data, hora e local em que a infração foi cometida, divergências quanto aos caracteres da placa do veículo, características de marca e espécie do veículo, e até mesmo, por abuso da autoridade de trânsito”, explicou ela.

Ação social. Sobre a iniciativa, a advogada destacou a importância de promover ações educativas. “Esse tipo de ação desempenha um papel fundamental de transformação da sociedade; primeiro porque, ao conhecer o Código de Trânsito Brasileiro e as leis mais a fundo, os condutores serão educados, para que não tomem atitudes prejudiciais a si mesmos e às outras pessoas no trânsito”, afirmou ela.

Além do fator educativo, a ação visa empoderar o público sobre seus direitos. “Com o conhecimento específico adquirido, a população ganhará autonomia para apresentar seus próprios recursos de trânsito, identificando os possíveis erros nas autuações e atacando as questões pertinentes com mais propriedade, evitando assim, punições injustas e indesejáveis”, declarou a advogada.