Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu ser o dono da pistola Glock 9mm apreendida na semana passada. Atualmente em prisão domiciliar humanitária, Bolsonaro justificou a manutenção da arma em sua residência afirmando que “tinha três mulheres em casa” e “não podia ficar desarmado”.
O caso ganhou novos desdobramentos nesta quarta-feira (24), quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes pediu que o órgão avalie se o episódio configura falta grave por posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física alheia, o que poderia impactar a manutenção do regime domiciliar.
A defesa do ex-presidente, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, minimizou o impacto da apreensão. Segundo Bueno, as medidas cautelares impostas a Bolsonaro não previam a entrega de suas armas.
Versão da defesa e detalhes da apreensão
O depoimento durou cerca de cinco minutos. Segundo a defesa, Bolsonaro explicou que acionou um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por sua segurança, apenas para que ele testasse o funcionamento da pistola, que apresentava falhas. Ele negou ter ordenado que o militar retirasse o armamento do condomínio para conserto.
A arma acabou apreendida por policiais civis durante uma blitz, guardada no carro do próprio militar do GSI. O motivo da apreensão foi a ausência do certificado de registro obrigatório no momento do transporte.
Potenciais consequências jurídicas
De acordo com investigadores da Polícia Civil, o caso pode seguir por dois caminhos jurídicos:
- Infração administrativa: Caso se comprove que a arma e o porte eram regulares, mas o militar apenas transportava o armamento sem a documentação física exigida.
- Violação do Estatuto do Desarmamento: Se for constatado que o transporte ou a posse estavam em desacordo com as determinações legais de uso restrito, configurando crime com pena de 3 a 6 anos de reclusão.
