O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou duas ordens executivas que endurecem a fiscalização e as regras contra o chamado “turismo de nascimento” (birth tourism). A prática consiste na viagem de estrangeiras ao território norte-americano durante a gestação para garantir a cidadania automática do país aos recém-nascidos.
As novas medidas determinam que os vistos de entrada sejam negados a pessoas que tenham como finalidade primária da viagem dar à luz em solo estadunidense. Segundo a Casa Branca, os decretos não alteram o direito constitucional à cidadania, mas aplicam restrições a casos específicos que, na avaliação do Executivo, não contam com amparo legal.
Extensão do controle e alegação de fraude
Além do veto à concessão de vistos por essa motivação, as ordens executivas expandem as limitações aplicadas a filhos de funcionários de governos estrangeiros e a pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros”, entre outros grupos considerados pelo governo como exceções.
Durante o ato de assinatura, Trump afirmou que empresas comerciais lucram com a organização dessas viagens e voltou a criticar posições judiciais que barraram iniciativas prévias do Executivo. O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, ressaltou que a emissão de visto com essa finalidade será terminantemente proibida, classificando a prática como uma fraude ao sistema migratório do país.
Reação após decisão da Suprema Corte
A assinatura dos decretos ocorre pouco mais de um mês após a Suprema Corte dos Estados Unidos vetar uma tentativa semelhante da administração federal. No final de junho, o tribunal declarou inconstitucional uma ordem executiva que visava retirar a cidadania automática de filhos de pais que não tivessem residência permanente ou cidadania norte-americana.
A decisão da Suprema Corte teve como fundamento a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a cidadania a todos os nascidos em solo americano, prevendo poucas exceções, como filhos de diplomadas.
Apesar do revés na Suprema Corte, o governo alega que as novas determinações focam em situações pontuais e confia que os novos decretos não violam o entendimento fixado pelo Judiciário. No entanto, a expectativa da própria gestão é de que os novos atos voltem a ser questionados nos tribunais.
O que caracteriza o “turismo de nascimento”
O “turismo de nascimento” é o deslocamento de mulheres grávidas para os EUA a fim de dar à luz e assegurar a cidadania norte-americana a seus filhos. Embora não haja legislação federal expressa que proíba o ato, restrições para a emissão de vistos de turismo em casos comprovados de viagens com este objetivo já vinham sendo adotadas desde 2020 e passam a ser aplicadas de forma mais severa a partir dos novos decretos.
