Conferências vão debater Igualdade Racial e Assistência Social

 

 

Duas importantes conferências vão acontecer em Guarapari no mês de agosto. As duas serão promovidas pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (SETAC). Uma vai debater a Igualdade Racial através da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no dia 08 de agosto com  o tema: “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por Um Brasil Afirmativo!”.

A outra conferência vai debater a própria Assistência Social, através da V Conferência Municipal da Assistência Social com o tema: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”.

 Igualdade Racial. Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (SETAC) e o Movimento Negro de Guarapari (MNG) em parceria com o Fórum Municipal LGBT de Guarapari, convida a população para participar da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Na oportunidade, Poder Público e Sociedade Civil, juntos, votarão propostas para as políticas públicas de igualdade racial para o município.

A Conferência tem como tema: “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por Um Brasil Afirmativo!”. Participe, esse é um momento de tomadas de decisões para nossa sociedade.

 1ª Conferência Municipal de Igualdade Racial

Dia: 08 de agosto de 2013

Horário: a partir das 08:00

Local: Siribeira Iate Clube, no Centro.

Assistência Social. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SETAC) realizará no dia 06 de agosto no Guará Centro de Eventos, a V Conferência Municipal da Assistência Social com o tema: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS” que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social  (SUAS)

 A Conferência tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados(as) para a X Conferência Estadual de Assistência Social.

V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dia: 06 de agosto de 2013

Horário: a partir das 08h

Local: Guará Centro de Eventos, Av. Antônio Guimarães, quadra 40 – Bairro Itapebussu

 Confira os eixos e objetivos específicos que serão debatidos na Conferência Municipal:

 I – EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivos específicos:

a) Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária e financeira;

b) Fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento da política de assistência social;

c) Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e

interlocutores;

d) Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da política de assistência social por meio de mecanismos institucionais e outros, tomando como premissa o exercício do controle social.

 II – EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Objetivos específicos:

a) Avaliar e compreender a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomando como premissa o exercício do controle social;

b) Discutir e analisar a operacionalização da vigilância socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de informação, da organização do diagnóstico socioterritorial e do mapeamento de vulnerabilidades.

 III – EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO

Objetivos específicos:

a) Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho para o aprimoramento da gestão do SUAS e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, tomando como premissa o exercício do controle social;

b) Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantação de quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos, carreiras e salários, de concurso público;

c) Qualificar o debate sobre a educação permanente na assistência social.

 IV – EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS

Objetivos específicos:

a) Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento dos serviços,

programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas;

b) Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, programas e projetos, tomando como parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e especial;

c) Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, a partir da sua estrutura: territorialidade, equipe de referência, acessibilidade, equipamentos e horários de funcionamento.

 V – EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS

Objetivos específicos:

d) Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento da gestão dos

benefícios e transferência de renda;

e) Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferência de renda na assistência social, na

perspectiva da garantia dos direitos dos usuários e da consolidação do SUAS;

f) Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, benefícios e transferências de renda, na perspectiva da intersetorialidade com as demais políticas públicas.

 VI – EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO

Objetivos específicos:

a) Avaliar e fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entes federados, visando à garantia da integralidade de acesso às proteções, resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas;

b) Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na perspectiva da regionalização;

c) Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, migração, grande obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais.