A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) impugnou, nesta quinta-feira (17), mais um pedido de candidatura no Estado. O ex-prefeito de Castelo e candidato a deputado federal Cleone Gomes do Nascimento, da Coligação “Juntos por um Espírito Santo mais forte”, teve a candidatura impugnada porque foi condenado em 2009 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) pela prática de abuso de poder econômico.

Cleone cedeu maquinário da Prefeitura de Castelo para prestar serviços em propriedade privada. Ele chegou a recorrer da sentença, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão de segundo grau. Desse modo, para a PRE/ES, não há dúvidas de que o impugnado está inelegível.

O candidato tem sete dias para contestar a impugnação
O candidato tem sete dias para contestar a impugnação

Com isso, no total, já são 21 impugnações de pedidos de registro de candidatura para as Eleições de 2014 no Estado – 11 deles referentes a candidatos a deputado estadual e dez a deputado federal. Além disso, foram protocoladas 11 ações de impugnação ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento que comprova que o partido ou a coligação está com toda a documentação apta pra pedir o registro do candidato para concorrer à eleição.

O prazo para impugnações de candidaturas no Espírito Santo terminou na terça-feira, 15 de julho, para aqueles nomes divulgados no edital oficial publicado pelo TRE-ES no dia 10 de julho. Mas como o pedido de candidatura de Cleone foi individual e feito após o prazo para os partidos registrarem seus candidatos, foi publicado um novo edital no dia 13 de julho. Portanto, a PRE/ES ainda está no prazo para impugnar a candidatura de Cleone.

O candidato tem sete dias para contestar a impugnação. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) julgar o pedido da PRE/ES e decidir pelo deferimento ou não do registro. Até que a Justiça Eleitoral dê a palavra final sobre a candidatura impugnada, o candidato poderá realizar campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, como prevê a Resolução 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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