O prefeito de Alfredo Chaves, Roberto Fiorin (PSB), deixará o cargo. Isso, porque ele foi condenado em última instância, em uma ação penal por crime de responsabilidade, por desviar recursos da União repassados à prefeitura para obras de uma escola, em 1999, quando também era prefeito da cidade.
A sentença final saiu em setembro de 2012. O juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, Ronald Kruger, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Câmara de Alfredo Chaves e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sejam comunicados da decisão, que prevê a proibição de ele exercer cargo público pelo prazo de cinco anos.
Com essa decisão, quem deve assumir o cargo é o vice-prefeito, Ademir Boldrini (PP). Isso acontecerá assim que a Câmara for comunicada da sentença transitada em julgado – à qual não cabem mais recursos. Entretanto, o juiz extinguiu a pena por ter ultrapassado o prazo de prescrição.
Porém mesmo com a controvérsia, de acordo com Kruger, o entendimento nos tribunais superiores tem sido de que são contados prazos de prescrição distintos para a pena de prisão e de inabilitação para exercer função pública.
Liminar
No final da semana passada, 0 prefeito conseguiu uma liminar na justiça eleitoral de Alfredo Chaves e permanecerá no cargo até que o Tribunal Regional Federal (TRF), analise o pedido de habeas corpus. O prefeito conseguiu um mandado de segurança e continua no cargo até que o TRF decida.
