Um paciente conhecido pelo apelido de ‘canibal’, que cumpriu medida de segurança por anos na extinta Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) — o antigo manicômio judiciário —, conseguiu fugir durante um atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e permaneceu desaparecido por 24 horas. O homem foi localizado e acolhido em segurança na tarde da última quinta-feira (15).
De acordo com as informações apuradas, o paciente se afastou do cuidador que o acompanhava durante o deslocamento para a unidade de saúde e seguiu para outro bairro, onde foi encontrado. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que ele já se encontra em local seguro e passa por avaliação conduzida por uma equipe multidisciplinar de saúde.
Apuração de Falhas e Medidas Administrativas
As circunstâncias do desaparecimento estão sendo apuradas pela Sesa, que notificou a empresa privada responsável pela gestão do Serviço de Residência Terapêutica (SRT). A pasta informou que, caso sejam confirmadas inconsistências ou inconformidades no cumprimento dos protocolos de gestão, serão aplicadas as sanções e medidas administrativas cabíveis.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou que acionou a Sesa e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) assim que tomou conhecimento do afastamento do interno. O tribunal destacou que acompanha a apuração com rigor para promover o alinhamento e o reforço das medidas de acompanhamento e supervisão dessa população.
O Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), também informou que solicitará dados detalhados para verificar se houve falha de procedimento e evitar novas ocorrências. O episódio será debatido em um grupo de monitoramento composto pelo MPES, TJES, Sesa e Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Processo de Desinternação e Legislação
Desde o encerramento das atividades do antigo manicômio judiciário no estado, o paciente passou a viver sob acolhimento em uma residência terapêutica. A transferência do modelo hospitalar para a rede substitutiva segue preceitos técnicos, determinações judiciais e as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial.
A desinternação dos pacientes da UCTP atende à Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em fevereiro de 2023, que determinou o fechamento gradual dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no país, alinhando a atuação do Judiciário à Lei Antimanicomial de 2001. A legislação veda o isolamento compulsório contínuo em instituições psiquiátricas e preconiza o tratamento comunitário e a reintegração social.
Durante o processo de encerramento da UCTP no Espírito Santo, parte dos abrigados recebeu alta para o convívio familiar, outra parcela foi transferida para residências inclusivas sob gestão da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), e o restante passou para as residências terapêuticas da Sesa.
A identificação civil, os dados pessoais e o diagnóstico exato do paciente envolvido no caso não foram divulgados pelas autoridades estaduais, em cumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Estatuto do Paciente (Lei nº 15.378/2026).
