Na sessão extraordinária desta terça-feira (17) , na Câmara Municipal de Guarapari, o poder executivo encaminhou o pedido de veto total de 13 Projetos de Lei, feitos por vereadores em 2017. Os pedidos de vetos foram rejeitados por unanimidade pelos parlamentares.

O pedido de veto total por parte da Prefeitura, foi rejeitado pela unanimidade de vereadores. Foto: Cecília Rodrigues.

Exames. Dentre eles estavam projetos de destaque, como o Projeto de Lei da parlamentar Fernanda Mazzelli, que tornaria obrigatório a realização de exames oftalmológicos em crianças da rede municipal no início do ano letivo, ainda da vereadora o “Parada Rosa”, que tornaria lei que os ônibus municipais parassem fora do ponto para o desembarque de mulheres de 21h às 06h. Outro Projeto de Lei que se destaca é de Rogério Zanon, que obrigaria a Rede Municipal de Saúde a realizar exames em idosos no prazo máximo de 10 dias.

Rogério Zanon comenta que falta diálogo do poder executivo com o legislativo. “Não existe diálogo. E essa falta não abrange só a oposição. Nesses vetos, que vieram para nós, não houve distinção, foram vetados Projetos de Lei tanto da situação como da oposição, mostrando mais uma vez que o poder executivo não está se importando com os vereadores. Ele quer que o vereador da base dele o atenda, mas nem essa ressonância ele faz com os próprios vereadores”, afirma o parlamentar.

“Não existe diálogo. E essa falta não abrange só a oposição.”

Que fala ainda. “E todos os vetos são com a mesma justificativa, praticamente não leram os Projetos de Lei, não viram verdadeira função desses projetos  e vetaram à esmo. O poder executivo virou o ‘samba do criolo doido’, não sabe o que faz”, ressalta o vereador.

O representante do prefeito na câmara, Clebinho Brambati, fala que os projetos são analisados pela procuradoria do município, “A maioria dos vetos dos projetos dos vereadores, que a procuradoria analisa, ela encontra alguns indícios ou algumas irregularidades sobre a constitucionalidade desses projetos”, diz Clebinho.

Mas o vereador líder da base do prefeito, assume a falta de diálogo nessa esfera. “Teve projetos que os vereadores não foram procurados para explicar o porquê desses vetos, por isso essa rejeição pela totalidade dos vereadores. Quando se apura um projeto inconstitucional, vereador deveria ser para que o ele pudesse ter a explicação do poder executivo apontando os argumentos do veto”, comenta Clebinho.

De acordo com Clebinho, esses projetos que tiveram o veto rejeitado, agora voltam para o poder executivo que pode promulgar ou entrar com um processo administrativo alegando a inconstitucionalidade deles.

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