Pré-candidatos participam de seminário sobre direito eleitoral em Guarapari

 

 

O Portal 27 em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Guarapari) promoveu na noite de ontem (12) um seminário sobre o Direito Eleitoral – as novas regras sobre a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha.

As palestras foram ministradas pelo advogado Willians Fernandes Sousa e o advogado e contabilista Ricardo Rios do Sacramento, que é controlador da prefeitura de Piúma. Durante o seminário, os advogados deixaram bem claro que nas eleições 2016, cada centavo estará em disputa. Sem doações empresariais e os novos limites de gastos de campanhas impostos pelo TSE, especialistas acreditam que as campanhas políticas deste ano deverão ser mais modestas.

Diante deste cenário, os advogados explicam que nas novas regras de financiamento de campanha, as campanhas para vereador podem custar até 70% do maior gasto declarado em cada cidade na disputa de 2012. Já para prefeitos, isso esse valor é de 50%”.

Em Guarapari, candidato ao cargo de vereador poderá gastar no máximo, R$ 41.113,94 e os candidatos ao cargo de prefeito poderão gastar até R$ 675.453,00. “Os valores divulgados atualmente pela justiça são esses, mas a tabela ainda será atualizada, disse Ricardo Rios.

Ela lembra que só doações de pessoas físicas poderão ser feitas, e com comprovação bancária. Essas doações não dão direito à abate no Imposto de Renda. “As doações só poderão ser feitas por meio de transação bancária, e o doador só pode doar até 10% da renda declarada no ano anterior”, explica Ricardo.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.  Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

E essa é a primeira campanha sem uso de cavaletes, bonecos e faixas nas vias públicas. Fica permitido apenas bandeirinhas móveis e faixas de até meio metro², que só poderá ser afixadas nas paredes das casas.