Uma boa notícia para que está preocupado com o pagamento da Taxa de Marinha, que neste ano sofreu um aumento de até 600% em alguns casos. O Governo publicou uma medida provisória na última sexta-feira, limitando o aumento das taxas em no máximo 10,54%.
Com isso, a nova data para pagamento das taxas passou para o dia 29 de julho. Novos documentos de cobrança deverão ser retirados no site da Superintendência do Patrimônio da União.
A medida provisória também regulamenta que os reajustes para que o valor da taxa seja proporcional às plantas genéricas dos imóveis serão feitos em dez anos.
A medida provisória na íntegra pode ser baixada aqui.
