A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou as regras para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. O município também esclareceu os critérios utilizados na atualização dos valores, destacando a importância da revisão cadastral e da Planta Genérica de Valores (PGV) para garantir maior justiça fiscal.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única poderão obter descontos que incidem tanto sobre o valor do imposto quanto sobre a taxa de coleta de lixo. O desconto será de 20% para pagamento integral até o dia 30 de janeiro de 2026 e de 10% para quem quitar o débito até 27 de fevereiro de 2026. Segundo a administração municipal, o pagamento antecipado beneficia o contribuinte e contribui para o planejamento financeiro da cidade, permitindo que os recursos arrecadados sejam revertidos mais rapidamente em melhorias urbanas.
Já quem preferir parcelar o imposto poderá dividir o valor do IPTU 2026 em até oito parcelas mensais, sem desconto, com vencimentos entre março e outubro. A primeira parcela vence em 31 de março e a última em 30 de outubro de 2026.
Atualização prevista em lei
A atualização do IPTU 2026 está prevista na Lei Complementar nº 164/2025 e resulta de um trabalho técnico de modernização do cadastro imobiliário do município. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a medida busca corrigir distorções históricas e promover maior equilíbrio na cobrança do imposto.
Para isso, o município realizou o georreferenciamento dos imóveis, com uso de imagens aéreas, mapas digitais e medições técnicas. O levantamento permitiu atualizar informações como área do terreno, área construída, uso do imóvel e padrão construtivo, especialmente em casos de ampliações ou mudanças que não constavam no cadastro municipal.
A Planta Genérica de Valores também foi revisada para adequar o valor venal dos imóveis à realidade atual do mercado imobiliário, levando em consideração fatores como localização, infraestrutura urbana, zoneamento e características das edificações.
Impactos para o contribuinte
Segundo a prefeitura, não houve aumento das alíquotas do IPTU. A atualização incide apenas sobre o valor venal e sobre as características reais dos imóveis. Nem todos os contribuintes tiveram aumento no valor do imposto; em alguns casos, o valor foi mantido ou até reduzido. A aplicação dos ajustes ocorre de forma gradual, conforme determina a legislação, e as isenções legais foram preservadas.
A gerente de Administração Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, Viviane Loose Proescholdt, explicou que o processo é essencial para tornar a cobrança mais justa. “A atualização do IPTU 2026 resulta da revisão da Planta Genérica de Valores e do georreferenciamento dos imóveis, conforme lei aprovada. Não houve aumento de alíquotas; o que ocorreu foi a atualização do valor venal e das características dos imóveis, como área, uso e padrão construtivo. Nem todos tiveram aumento, a aplicação é gradual e as isenções foram mantidas, garantindo mais justiça fiscal”, afirmou.
Transparência e atendimento ao contribuinte
Com a revisão, imóveis com características semelhantes passam a contribuir de forma proporcional, corrigindo desigualdades na arrecadação. A prefeitura destaca que uma arrecadação mais equilibrada fortalece os investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e limpeza pública.
A administração municipal reforça o compromisso com a transparência e orienta que contribuintes que identifiquem divergências nos dados do imóvel ou tenham dúvidas sobre o lançamento do IPTU procurem a Secretaria Municipal da Fazenda, por meio dos canais oficiais de atendimento, para consultar o cadastro imobiliário ou solicitar revisão.
