Conta de luz: Acordo entre Planalto e Congresso gera fatura bilionária para o consumidor

Um levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia aponta que medidas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela atual legislatura do Congresso Nacional devem deixar uma fatura bilionária para os brasileiros. Até 2050, os custos extras embutidos nas tarifas de energia elétrica podem somar R$ 985 bilhões.

O cálculo engloba despesas já contratadas no setor elétrico que serão repassadas gradualmente aos consumidores. O montante não inclui a inflação, reajustes anuais ordinários ou o impacto de bandeiras tarifárias.

A estimativa surge em um momento em que a energia pesa cada vez mais no bolso. Em São Paulo, uma família de classe média com consumo mensal de 200 kWh viu sua conta saltar de R$ 185 em janeiro de 2023 para R$ 220 em maio de 2026 — uma alta de 18,4%, superando a inflação acumulada no período (16,7%).

Causas para o aumento. De acordo com o estudo, o impacto bilionário decorre de ações pulverizadas e da falta de um arcabouço regulatório unificado:

  • Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap): É o maior peso do levantamento, respondendo por R$ 546 bilhões (mais da metade do total). O certame, desenhado para contratar usinas que garantam o abastecimento nos horários de pico (quando a geração solar cai e o consumo sobe), é alvo de críticas por órgãos de controle e pelo setor industrial devido ao volume considerado excessivo (19 GW) e à falta de concorrência ampla.
  • Derrubada de Vetos e Subsídios (Congresso): Emendas parlamentares inseridas em projetos como o marco legal das eólicas offshore criaram subsídios e a obrigatoriedade de contratação de térmicas inflexíveis (que nunca desligam). O presidente Lula chegou a vetar os dispositivos, mas o Congresso derrubou o veto, gerando um custo extra de R$ 197 bilhões em 25 anos.
  • Outros Encargos: Gastos não previstos no Tratado de Itaipu e a prorrogação de incentivos para fontes renováveis completam a conta.

Impacto na Indústria. O setor produtivo já projeta perdas. Segundo a consultoria TR Soluções, o impacto do leilão de reserva (LRCap) gerará, no pico de sua cobrança até 2032, um aumento isolado de 13% na conta de luz da indústria e de 10% para médias empresas. “Do jeito que está, o custo é muito pesado para a indústria”, alertou Bruno Melo Lima, presidente em exercício da Fiemg.

Ministério de Minas e Energia Defende Medidas. Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) contestou duramente o levantamento, classificando a metodologia da Frente como “inadequada e superficial”. A pasta argumenta que a análise ignora os benefícios sistêmicos das políticas adotadas, como a garantia da segurança energética nacional, modernização e atração de investimentos. Sobre o polêmico leilão LRCap, o MME afirmou que o custo foi cinco vezes menor do que um certame semelhante realizado em 2021, gerando uma economia estimada em até R$ 94 bilhões para o sistema. O ministério defendeu ainda que o governo possui uma estratégia estruturada e citou as Leis 15.235/2025 e 15.269/2025 como reformas profundas que aumentaram a confiabilidade do setor e reduziram custos.

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