Justiça obriga Anchieta a realizar concurso público

 

 

A prefeitura de Anchieta está sendo alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, por meio do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), obrigando o município a suspender as contratações temporárias de funcionários.

O MPES também requer que o município realize concurso público para preencher os cargos e funções hoje ocupadas de forma provisória. Segundo o MPES, há vários anos, o município realiza de contratações temporárias de forma indiscriminada, que não se enquadram na disposição constitucional.

O MPES relata ainda que fez diversas tentativas de negociar uma solução com o município, como uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Porém, como não houve manifestação formal do município, o MPES ajuizou a ação.

Na cidade, pessoas que fizeram o processo seletivo, acham que essa decisão da justiça é a mais acertada.  “O último edital que publicaram para a educação estava todo cheio de falhas. Não estavam priorizando a qualidade e sim priorizando algumas pessoas. Tanto estava errado que foi cancelado”, afirma uma pedagoga do município que não quis se identificar.

Ainda de acordo com ela, essa decisão do MPES vai trazer mais transparência para  a cidade de Anchieta. “Um concurso bem feito é primordial para o município. Assim teremos profissionais qualificados”, afirmou.

Servidores.  Anchieta possui hoje 1.661 servidores efetivos e 1.499  de Designação Temporária (DT), além de 495 comissionados. A prefeitura gasta mais de 7 milhões (R$7.386.868,84) de reais  só com salários.

Ação Civil Pública. Com relação à Ação Civil Pública, a prefeitura informou, através da Procuradoria Geral do Município, “Que o Município de Anchieta herdou de gestões passadas uma máquina pública mal estruturada onde já se contemplava o excessivo número de servidores em Designação Temporária.

Soma-se isto ao fato de que o Plano de Cargos e Salários feito pelo antigo prefeito é alvo de ação direta de inconstitucionalidade. Para realização de concurso público é necessária a construção de um novo Plano de Cargos e Salários e o primeiro passo foi dado com a contratação da Fundação Getúlio Vargas.

Não se pode fazer um concurso sem saber a real necessidade desses cargos e esse diagnóstico será entregue pela Fundação Getúlio Vargas.