Além de informações diversas, na internet também é possível encontrar imagens sobre vários temas que com apenas um click já estão disponíveis para o uso. Mas o que muita gente se esquece é que essas fotos foram feitas por alguém e que essa pessoa tem direitos sobre elas.

O artigo 29, do capítulo III, a Lei do Direito Autoral deixa claro que a utilização da obra depende de autorização prévia e expressa do autor.

A Lei 9.610/1988, regula os direitos autorais. Ela classifica a fotografia como uma obra intelectual que deve ser protegida. Segundo a Lei, independente do autor ter registrado a obra ou não ele tem direitos morais e patrimoniais sobre ela. O artigo 29, do capítulo III, a Lei deixa claro que a utilização da obra depende de autorização prévia e expressa do autor. 

Mas isso não é o que vem acontecendo em Guarapari. O artista multimídia Marcelo Moryan é uma das pessoas que constantemente tem suas fotos usadas por terceiros sem sua autorização. Em 2016 foram 10 casos de imagens usadas de forma indevida e em 2017 foram oito. Nos últimos dois anos o prejuízo foi de R$ 20 mil.

“Sempre que isso acontece tenho que parar e ir atrás para tentar uma negociação, ver os tipos de mídia em que ela foi publicada e através disso cobro a pessoa. Quando não resolvo isso entro com medidas judiciais baseado na lei do direito do autor, que é muito clara ao dizer que a fotografia é uma propriedade intelectual de quem a pratica”, relata Marcelo.

Nos últimos dois anos Marcelo teve um prejuízo foi de R$ 20 mil.

Ele revelou que em dezembro duas empresas que chegaram a Guarapari usaram suas fotos para divulgar seus serviços sem sua autorização, retiraram sua assinatura das imagens e agora estão em negociação com ele.

“O interessante é que nas duas imagens a agência escreveu em cima da minha imagem a frase estamos chegando. Estão chegando para desrespeitar o trabalho dos outros porque em nenhum momento fui contatado pelas agências nem pelos proprietários para que eles fizessem uso das minhas imagens”.

Segundo ele, casos como esses acontecem todos os meses e em 90%  deles são agências publicitárias que usam suas fotos sem autorização para fins comerciais. “Uma agência que chega a usar o nosso trabalho dessa forma ela é mal gerida porque não tem esse nível de conhecimento ou se tem faz de má fé e não merece ser chamada de agência”, desabafa o artista.

Uma das fotos do artista multimídia Marcelo Moryan usada em dezembro sem sua autorização.

Marcelo também fez um pedido para que as pessoas tenham mais cuidado ao usar uma imagem da internet. ”Vamos acostumar o nosso país a fazer as coisas medindo as consequências. O direito autoral tem que ser respeitado e quando você avança o sinal nesse sentido pode sofrer consequências graves. Quando você fere esse direito está lesando as pessoas então peço que todos reflitam sobre o direito à propriedade e o respeito ao trabalho do próximo”.

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