Câmara vai analisar legalidade de projeto sobre mototaxistas em Guarapari

 

 

A 36ª Sessão da Câmara de Guarapari foi pautada por um Projeto de Lei (PL) polêmico de autoria do vereador Denizart, o Zazá, para autorizar a prefeitura a criar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na cidade.

Os mototaxistas já circulam em grande número pela cidade e a intenção do vereador é oficializar e regulamentar o serviço no município. Durante a sessão, o plenário ficou lotado, tanto de mototaxistas como de moradores que têm interesse no projeto.

A polêmica ficou por conta da legalidade ou não do PL, mas sem questionamentos o projeto foi encaminhado para análise das comissões da Câmara para análise.

“Este projeto não é para regularizar o serviço de vez, mas sim começar a discussão sobre o assunto. A prefeitura que tem que finalizar este assunto, vetando ou sancionando o projeto e a partir daí, caso sancione, comece uma discussão mais ampla para sobre a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade”, explicou Zazá.

Dércio Fernando, presidente da associação dos mototaxistas falou sobre a importância deste projeto.

“Sempre foi um desejo nosso ficar na regularidade. Nós não somos vândalos, somos pais de família e se nós estivermos na regularidade, será bom para nós, prestando um serviço para Guarapari e também para a cidade, na questão de arrecadação de impostos. Então, nós não estamos fugindo disso, queremos entrar em um acordo com o poder concedente, no caso o Executivo”, finalizou.

Outro ponto que levantado na Câmara foi o fato deste tipo de projeto ter que ser feito pela prefeitura e não pela Câmara. Agora o parecer sobre as questões legais será dado pelas comissões depois de analisar o PL. Não há um prazo para os pareceres das comissões.