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O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) solicitou a Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos (Semap) esclarecimentos sobre o projeto do Centro Turístico e Cultural, que será construído no final da orla da Praia do Morro. O ofício pedindo as informações foi protocolado na prefeitura nesta segunda-feira (26).

Os Conselhos de Meio Ambiente, Turismo e Segurança não participaram da elaboração do projeto do Centro Turístico e Cultural. Foto: Rafaela Patrício

O conselheiro representante da construção civil, Fernando Otávio Campos da Silva, explicou que uma representante da Semap apresentou o projeto para o Conselho no dia 27 de fevereiro, porém, deixando diversas dúvidas . “A pessoa que apresentou não conseguiu explicar nossos questionamentos, por isso, eles foram encaminhados para a prefeitura e até o momento estamos aguardando as respostas”.

Videomonitoramento. No documento o Conselho questiona se a expansão da Central de Videomonitoramento, que de acordo com o edital deve acontecer em um futuro próximo, está prevista no projeto. Os custos da transferência da antena do videomonitoramento para o município e o impacto que sua instalação no local vai causar ao meio ambiente. Também foi perguntado se o espaço será apto para atender idosos e portadores de necessidades especiais e se existe possibilidade das castanheiras que estão no local não sejam retiradas.

Segundo Fernando, a área destinada para cada um dos serviços que serão prestados no local não é suficiente. “O questionamento do Conselho de Turismo é se ele vai atender os anseios que o pessoal entende como do setor de turismo. Já que o local vai ser ocupado por multitarefas e não está dando espaço adequado para nenhuma delas. Então o nosso questionamento foi de que o espaço para atender o turismo, a Polícia Militar, o Morro da Pescaria e o videomonitoramento ficarão pequenos”.

Ofício protocolado pelo COMTUR na prefeitura pedindo esclarecimentos sobre o projeto.

Fernando ressaltou que toda obra ou evento ligado ao turismo deve passar previamente pelo Conselho de Turismo, mas em relação ao Centro Turístico e Cultural isso não aconteceu. “Isso não passou pelo Conselho previamente, está passando depois de lançado e do projeto já em andamento”.

Outro questionamento apontado por ele foi a retirada do Ciac do meio da orla. Já que o local também abrigava um ponto de apoio ao atendimento ao turista e agora será transferido para o final da praia. “Isso não faz sentido. Vão tirar o atendimento do centro, que é o ponto mais movimentado da praia. Então tem que compensar com alguma coisa e a prefeitura não explicou se vai ter outros pontos de atendimento ou se vão ter trabalhadores da prefeitura circulando e divulgando”.

Conselho de Segurança. De acordo com o presidente do Conselho de Segurança, José Henrique Hingel, o Conselho também não foi ouvido. Ele também discorda da transferência do Ciac para o Centro Turístico e Cultural. “Acho que não é produtiva para o município. Vai ficar uma situação um tanto quanto complicada o distanciamento desse órgão que tão importante”.

Conselho de Meio Ambiente. O conselheiro do Conselho de Meio Ambiente, Celso Maioli, relatou que o espaço onde o Centro Turístico e Cultural será construído foi uma condicionante do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) para o Parque Municipal Morro da Pescaria e segundo ele, o Conselho não aprovou o projeto. “O projeto não foi aprovado pelo Conselho de Meio Ambiente e ali é área do Parque Municipal Morro da Pescaria. Nada pode ser feito no parque sem autorização do Conselho de Meio Ambiente e eles passaram por cima do Conselho”.

Segundo Fernando, o COMTUR espera a resposta da prefeitura sobre os questionamentos apresentados.

Ainda de acordo com Fernando, normalmente o prazo para resposta destes questionamentos é de 90 dias. Ele também explicou que apesar do Conselho constatar problemas como a falta de espaço para cada setor que vai funcionar no local, ele não tem autonomia para exigir mudanças no projeto.

“Quem decide toda esta questão é o Executivo. Agora o Conselho tem, inclusive, entidades da prefeitura e esses questionamentos foram aprovados por unanimidade. Agora esperamos a resposta e a prefeitura pode dar essa resposta alterando o projeto ou apresentando soluções”, finalizou o conselheiro do COMTUR.

Prefeitura. Procurada a prefeitura explicou alguns dos questionamentos do COMTUR, mas não informou porque os Conselho de Meio Ambiente, Segurança  e Turismo não foram ouvidos previamente sobre o projeto. “A Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos (Semap) informa que no projeto do Centro de Cultura e Turismo, tem duas salas para o videomonitoramento, uma para supervisão de 18,61 m² e outra de 63,25 que contempla  12 postos de trabalho. Segundo a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran), o local vai oferecer uma estrutura diferenciada, espaço próprio com a PM funcionando no mesmo local, melhorando o atendimento a segurança do município.

Segundo informações do setor de Tecnologia de Informação, no início não será necessária a transferência da antena de videomonitoramento, uma vez que, as câmeras, hoje de manutenção do Estado, a partir de abril serão de manutenção do município, sendo a intenção fazer com que todas elas funcionem via fibra ótica, mantendo a estabilidade evitando que as mesmas cessem o funcionamento devidos as intempéries.

Para o Parque Municipal Morro da Pescaria foram reservadas no pavimento superior salas administrativas com 20,06m² e salas multifuncionais com 30,91m², e no térreo lanchonete com 22,26m², recepção com 23,49m² e área coberta de 59,78m².

Antes de transferir os serviços para o novo Centro de Cultura e Turismo foram feitos estudos técnicos para análise da viabilidade desses serviços ao final da praia e quanto aos facilitadores turísticos a possibilidade de apoio em toda a orla está sendo analisada”, diz a nota da prefeitura.

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