As famílias atingidas pelas chuvas no Espírito Santo poderão receber um auxílio de R$ 3 mil, oferecido pelo governo do Estado. O pagamento do Cartão Reconstrução ES foi renovado para cobrir despesas com situações de emergência e estado de calamidade pública entre dezembro de 2023 e março de 2024, que costuma ser um período chuvoso.

O pagamento do auxílio foi aprovado no plenário da Assembleia na última sexta-feira (22).

Projeto. O pagamento do auxílio foi aprovado no plenário da Assembleia na última sexta-feira (22). O Projeto de Lei 1.034/2023 cria o auxílio financeiro temporário destinado a famílias atingidas por desastres naturais decorrentes de chuvas fortes ou de longa duração. Com isso, caso as cidades decretem situação de emergência devido aos temporais, os moradores poderão receber o valor.

Critérios. O auxílio financeiro consiste no pagamento de parcela única, no valor de R$ 3 mil, por família atingida. A proposta estabelece que os favorecidos são famílias de baixa renda que atendam aos seguintes critérios, cumulativamente: 

  • Ter cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses;
  • Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
  • Ter os danos causados pelas chuvas comprovados pelos órgãos competentes;
  • A família precisa morar em um município que decretou situação de emergência ou calamidade pública;
  • Pedir um laudo para comprovação dos danos causados pela chuva. O laudo pode ser dado pela defesa civil, corpo de bombeiros e as secretarias municipais de assistência social;
  • Procurar o município para solicitar o cartão.