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Foram fiscalizadas peixarias e distribuidoras de pescados.

Nesta segunda-feira (11), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou uma operação em Guarapari com o objetivo de reprimir o comércio ilegal de pescados que se encontram no período de defeso, principalmente camarões e lagostas. Foram fiscalizadas peixarias e distribuidoras de pescados.

Na região de Perocão foi visualizada uma caixa de isopor abandonada contendo 12 kg de camarão-sete-barbas fresco, não sendo possível localizar o responsável. Já no mercado municipal no Centro de Guarapari, segundo testemunhas dois homens não identificados, ao avistarem a viatura da Polícia Militar Ambiental evadiram-se do local deixando uma caixa de isopor contendo 80 kg de camarão fresco.

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O período de 01 de abril a 31 de maio corresponde ao defeso de 05 espécies de camarões no litoral capixaba.

Por estar em período de defeso todo o produto foi apreendido, conforme estabelecido pela Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O pescado foi doado para o Recanto dos Idosos, uma das instituições filantrópicas de Guarapari cadastradas junto ao BPMA.

O BPMA informa que o período de 01 de abril a 31 de maio corresponde ao defeso de 05 espécies de camarões no litoral capixaba: camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco , santana (ou vermelho) e barbaruça. A comercialização somente será permitida com a devida Declaração de Estoque, a qual antecede o período de defeso, conforme a Instrução Normativa do IBAMA nº 189/2008.

IN do IBAMA nº 189/2008 – Regulamenta o defeso do camarão

Art. 1º Proibir o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão-branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barbaruça (Artemesia longinaris), anualmente, nas seguintes áreas e períodos:

II – na área marinha compreendida entre os paralelos 21º18’04,00″S (divisa dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) e 18º20’45,80″S (divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo), de 15 de novembro a 15 de janeiro; e, b) de 1º de abril a 31 de maio.

Art.4º Proibir, durante os períodos estabelecidos nos incisos no art.1º, o transporte interestadual, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarão das espécies proibidas, sem a comprovação de origem do produto.

*Atualizado em 13 de maio de 2015 às 11h55

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