Guarapari deu um passo importante em direção à mobilidade urbana segura e sustentável com a sanção da Lei nº 5.159/2026, que institui o Programa Bike Legal no município. A nova legislação estabelece regras para o uso de bicicletas e patinetes elétricos, com o objetivo de garantir a convivência segura entre ciclistas, pedestres e motoristas.
De autoria da vereadora Tainá Coutinho, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Rodrigo Lemos Borges. A proposta busca organizar a circulação desses veículos, cujo uso tem crescido de forma acelerada na cidade, promovendo mais segurança no trânsito e nos espaços públicos.
Entre os principais pontos da lei estão os limites de velocidade, definidos de acordo com o local de circulação: até 6 km/h em áreas destinadas a pedestres e passeios públicos; até 25 km/h em vias sem ciclovia ou ciclofaixa e em locais de maior fluxo, quando devidamente sinalizados; e até 32 km/h nos demais trechos permitidos.
A legislação também determina itens obrigatórios de segurança para bicicletas elétricas, como campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva, especialmente para circulação no período noturno.
Outro destaque é a criação da Semana Municipal da Bike Legal, que será realizada anualmente na terceira semana de agosto, com ações educativas e de conscientização sobre mobilidade segura. A lei autoriza ainda o Poder Executivo a promover campanhas educativas nas escolas e institui o Selo Escola Cidadã, que poderá ser concedido a instituições de ensino, empresas e serviços de entrega que promovam treinamentos regulares sobre o uso seguro de bicicletas e patinetes elétricos.
A norma prevê, de forma facultativa, a criação do Cadastro Municipal de Bicicletas e Patinetes Elétricos, ferramenta que poderá auxiliar na identificação de veículos em casos de furto ou roubo, na responsabilização por infrações e no planejamento urbano e de mobilidade.
Para a vereadora Tainá Coutinho, autora do projeto, a lei atende a uma demanda da população. “O Bike Legal não é para punir, mas para educar, organizar e salvar vidas. Guarapari precisava de regras claras para acompanhar o crescimento do uso de bicicletas e patinetes elétricos, garantindo segurança para todos”, afirmou.
A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo, com previsão inicial de ações educativas e advertências, conforme regulamentação futura.
