O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina e o diesel passará por reajustes no Espírito Santo com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027. A alteração elevará o imposto da gasolina de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (alta de 4,5%), enquanto o tributo sobre o diesel saltará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (aumento de 11,1%).
Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as modificações seguem diretrizes de caráter nacional deliberadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que integra os estados e o Distrito Federal. Por determinação da legislação federal, os valores do imposto precisam ser uniformes em todo o território nacional, impedindo que o governo capixaba adie, antecipe ou deixe de aplicar individualmente as regras.
Modelo de Tributação e Impacto nas Bombas
Desde 2023, a taxação da gasolina e do diesel opera sob o modelo conhecido como ad rem, no qual o ICMS incide em formato de valor fixo por litro, desvinculado de oscilações percentuais sobre o preço comercializado ao consumidor final.
A Sefaz ressalta, contudo, que a elevação do imposto não se traduz necessariamente em um repasse linear de igual valor nas bombas dos postos, uma vez que a formação do preço final ao motorista depende de dinâmicas ao longo de toda a cadeia de comercialização e de fatores mercadológicos externos.
Discussões sobre o Diesel e Regras do Etanol
Diante do peso do diesel na estrutura logística do país, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) informou que os estados estão avaliando alternativas para minorar o impacto do reajuste sobre esse combustível específico. As tratativas concentram-se na possibilidade de modificar o montante do reajuste, e não na data de sua aplicação, embora nenhuma alteração oficial tenha sido confirmada até o momento para o teto de R$ 1,30 previsto para fevereiro de 2027. O setor produtivo e econômico demonstra preocupação com o reflexo do aumento no custo do frete, o que pode pressionar o preço de alimentos e mercadorias.
No tocante aos biocombustíveis:
Etanol Anidro: O reajuste previsto para fevereiro atinge diretamente a versão anidra, misturada compulsoriamente à gasolina, cujo imposto acompanhará o patamar de R$ 1,64 por litro.
Etanol Hidratado: O combustível comercializado diretamente nas bombas dos postos permanece sob a alíquota estadual fixa de 17%, sem estudos em andamento para modificação do percentual.
A Sefaz recordou ainda que o governo estadual mantém monitoramento sobre os reflexos dos combustíveis na economia local, relembrando que em abril de 2026 o Estado aderiu ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis — parceria com a União que custeou uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado (sendo R$ 0,60 bancados pelo Estado e R$ 0,60 pelo governo federal) para blindar o setor produtivo contra oscilações severas.
