A Justiça Federal acatou o pedido de liminar do Ministério Público Federal e proibiu, por tempo indeterminado, a pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região da Foz do Rio Doce, entre a Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Espírito Santo. Segundo a determinação judicial, a proibição passa a valer a partir da primeira hora desta segunda-feira, 22 de fevereiro.

Cassiano De Luca - Foz Rio
Proibição passa a valer a partir da primeira hora desta segunda-feira, 22 de fevereiro.Foto: Cassiano De Luca

A força-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), explicou, na ação proposta, que a medida visa preservar a saúde da população que consume os pescados da região e a sobrevivência das espécies já impactadas pelos rejeitos de mineração provenientes do rompimento da barragem, ocorrido em novembro de 2015. Além disso, a interdição da pesca garantirá a conclusão dos trabalhos técnicos que buscam diagnosticar os impactos da lama no mar e a contaminação dos recursos pesqueiros.

A Justiça ratificou esse entendimento e frisou, na decisão liminar, que “o bem ambiental é ubíquo, isto é, conectado a todo lugar, de tal sorte que uma pequena intervenção negativa em sua estrutura pode redundar em prejuízos transfronteiriços e, mais ainda, intertemporais, prejudicando populações de diversos lugares e, até mesmo, mais de uma geração”.

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A força-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). Foto: Cassiano De Luca

Divulgação – De acordo com a liminar, a Samarco fica obrigada a divulgar em seu site e na imprensa a proibição da pesca na região, conforme calendário preestabelecido pela Justiça. Foi arbitrada, ainda, multa de R$ 30 mil reais por dia caso a empresa não cumpra a decisão.

O MPF, no entanto, vai recorrer a respeito de alguns pontos que foram indeferidos pela Justiça. Entre eles o pedido para obrigar a mineradora a custear as operações de fiscalização a serem promovidas pelos órgãos públicos e a identificar e cadastrar os pescadores impactados pela proibição da pesca para o pagamento de auxílio-subsistência, no valor de um salário-mínimo, com acréscimo de 20% por integrante da família e uma cesta básica mensal, nos moldes do Termo de Compromisso Socioambiental já firmado entre a empresa e o Ministério Público.

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