Faltando poucas horas para o começo da cobrança do estacionamento rotativo em Guarapari, muitas dúvidas ainda pairam sobre toda a situação. O Portal 27 foi em busca de respostas e entrevistou a secretária de fiscalização do município,Elizabeth Picciafucco, para saber de fato como anda o processo de municipalização do trânsito, já que isto é peça fundamental para a cobrança do rotativo.

Para se cobrar o estacionamento rotativo, a prefeitura precisa municipalizar o trânsito, ou seja, gerir o mesmo. Hoje, multas, notificações e remoções de veículos são realizadas pela Polícia Militar. A partir da municipalização, caberá à prefeitura fazer isso.

A avenida Dr. Roberto Calmon, no Centro, é uma das ruas onde será cobrado o rotativo em Guarapari
A avenida Dr. Roberto Calmon, no Centro, é uma das ruas onde será cobrado o rotativo em Guarapari

Municipalização. Amanhã a Câmara vota em sessão extraordinária o projeto de lei complementar que regulariza a municipalização do trânsito e cria um órgão específico para gerir o trânsito municipal. Inclusive, existe previsão de concurso público para a contratação inicial de 30 agentes de trânsito. O edital já está pronto e deve ser publicado nos próximos dias.

Engano. Hoje foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo um aviso adiamento de um pregão para “contratação de empresa para elaboração do projeto de integração do município de Guarapari ao sistema Nacional de Trânsito”, mas o que ocorreu foi um engano, de acordo com a secretária de fiscalização.

“Eu havia pedido isto há quase dois anos e tinha cancelado posteriormente, pois a própria secretaria elaborou o projeto e o enviou à Câmara. A informação de que o processo de municipalização do trânsito está apenas começando é errada”, explicou Elizabeth.

Agentes  estão orientando os motoristas sobre o funcionamento do rotativo na cidade. Foto: João Thomazelli/Portal 27
Rotativo começa a ser cobrado a partir das 8 horas de amanhã. Foto: João Thomazelli/Portal 27

Picciafucco explicou também que o repasse de 34% da empresa que vai explorar o estacionamento rotativo, só poderá ser feito ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT). “O fundo só pode ser criado com a municipalização. Não teria sentido abrir concessão para o rotativo sem o fundo”.

Os valores repassados para a prefeitura, referentes ao rotativo serão, obrigatoriamente, reinvestidos no trânsito de Guarapari, conforme a Lei Federal n° 9.503 de 1997.

Para finalizar, a secretária afirmou que a prefeitura firmou uma parceria com a Polícia Militar por dois anos, para dar apoio ao andamento das notificações para quem descumprir as regras do estacionamento rotativo.

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