O governador eleito do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos), defendeu a aplicação responsável e a total rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas a partir de 2027. Em entrevista concedida à rádio CBN Vitória na manhã desta segunda-feira (26 de outubro de 2026), o gestor ressaltou a importância de direcionar esses recursos orçamentários para áreas essenciais, como a saúde pública, a assistência social e a defesa dos direitos humanos.
A discussão ocorre no contexto da aprovação da Emenda Constitucional nº 120/2026, norma que fixou o limite das emendas parlamentares individuais em 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado. Com a mudança, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo terá a prerrogativa de indicar a destinação de mais de R$ 435 milhões do orçamento estadual no exercício de 2027, sendo obrigatoriedade legal o direcionamento de 50% desse montante total para ações e serviços de saúde.
Rastreabilidade e Fiscalização das Verbas
Pazolini ressaltou que a obrigatoriedade de execução das emendas impositivas pelo Poder Executivo exige mecanismos rigorosos de acompanhamento para evitar o extravio de verbas públicas:
“Sem a rastreabilidade você não consegue controlar para onde esse dinheiro está indo, e ele acaba se perdendo. Nós temos que saber para onde esse dinheiro foi, como ele foi empregado e o que isso resultou em políticas públicas para a sociedade”, afirmou o governador eleito.
O republicano enfatizou que pretende atuar em parceria com os órgãos formais de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), para auditarem o emprego e a efetividade das verbas repassadas.
Diálogo com o Legislativo e Foco Social
Ao abordar o relacionamento com os deputados estaduais, Pazolini reforçou que manterá diálogo permanente com a Assembleia Legislativa para orientar a destinação das emendas a entidades filantrópicas e de amparo social. Entre as prioridades citadas pelo governador eleito estão hospitais filantrópicos, asilos, abrigos, instituições dedicadas às pessoas com deficiência e entidades direcionadas à prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
Conforme explicou o gestor, o repasse adequado desses recursos assegura o custeio e a manutenção contínua do atendimento prestado por essas organizações ao longo de todo o ano. “É essa sensibilidade que nós vamos pedir. Que esse dinheiro chegue de fato a quem mais precisa”, frisou.
