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A Polícia Federal no Espírito Santo, a partir da Delegacia da Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 10/03/2021, operação policial com objetivo de combater o crime de pornografia infantil na rede mundial de computadores.
A operação contou com a participação de 20 (vinte) Policiais Federais que cumpriram 5 (cinco) mandados de busca e apreensão nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy e Linhares em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados.
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão resultaram na prisão em flagrante de um homem e na apreensão de equipamentos de mídia.
A prisão em flagrante foi motivada pela infração do artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê como crime a aquisição, posse ou armazenamento de fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Artigo 241B da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
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