O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB), obteve uma vitória na justiça eleitoral. Ele era alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por suposto abuso de poder econômico e político nas eleições de 2016.

A ação contra Edson foi movida pelo PSDB, que era o partido pelo qual Carlos Von havia disputado as últimas eleições. Hoje quem está no PSDB é Edson, enquanto Von foi para o Avante. O antigo partido de Von alegava que Edson havia cometido diversas irregularidades durante as eleições, tais como: a participação dele em inauguração de obras públicas durante a campanha e a realização de despesas sem comprovação, entre outras denúncias.

Edson Magalhães e Miguel Agrizzi foram eleitos em 2016.

Sem provas. Mas a justiça eleitoral, através do acordão 99/2018, entendeu que não haviam provas contra o prefeito eleito, o vice-prefeito Miguel Agrizzi ou contra o atual secretário da fazenda, Gabriel de Araújo Costa, que também estavam constando na Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Gabriel de Araújo Costa também obteve vitória na justiça.

De acordo com o relator, o Juiz Rodrigo Marques De Abreu Júdice e o revisor Juiz Federal Marcus Vinicius Figueiredo De Oliveira Costa. “Inexiste prova no sentido de que o candidato tenha, efetivamente, entrado nas dependências da escola, tampouco tenha participado da inauguração. Não há na legislação qualquer vedação a que candidatos ao cargo majoritário façam doações aos candidatos ao cargo proporcional de coligação adversária”, disse a justiça na ementa da decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral.

Negado. Ainda de acordo com a decisão. “Ademais, os recorridos lograram êxito em comprovar que a doação foi feita de forma regular, não havendo qualquer prova de que houve compra de apoio político, não caracterizando, portanto, abuso de poder econômico. Inexistência de comprovação das demais alegações. O abuso de poder demanda a existência de prova robusta para restar configurado, sendo vedada a imposição de penalidades com base em presunção. Recurso a que se nega provimento.”, finalizaram os juízes que analisaram o caso. 

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