Prefeitura de Guarapari não têm margem para conceder reajustes de salários aos servidores

 

 

O prefeito Edson Magalhães reuniu alguns poucos veículos de imprensa para anunciar com toda pompa, que iria dar reajuste para os servidores públicos de Guarapari. Mas parece que a verdade é que o prefeito não tem condições para isso.

Sem margem. De acordo com informações do o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a prefeitura de Guarapari, está entre as que não têm margem para conceder reajustes em 2022. O TCE realizou estudo projetando as possibilidades de ser atingido o limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Tendências e Riscos (NATR), responsável pelo trabalho, 29 prefeituras não têm margem alguma para aumento adicional das despesas com pessoal. Outras 8 prefeituras possuem uma margem pequena, menor que 5%, para conceder reajustes sem atingir o limite de Alerta.

Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (30), o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, destacou que o estudo é um instrumento do controle externo para auxiliar as melhores decisões dos gestores.

“Na administração pública, há hoje uma combinação explosiva composta de variáveis como: congelamento parcial de salários durante a pandemia; inflação, que cria ambiente para pressões por aumento de salários; e projeções que apontam ausência de margem fiscal. Nossos números dão conta da necessidade de prudência absoluta na concessão de aumentos,”, alertou o conselheiro.

Municípios. Além de avaliar as projeções dos gastos com pessoal somente para o Poder Executivo Municipal, ou seja, as prefeituras, cujo limite máximo de despesas permitidas com o funcionalismo é de 54% da receita, o estudo também calculou o impacto sobre o município consolidado, que considera o Executivo e o Legislativo local, para um limite de 60% da receita.

Neste caso, também considerando o cenário pessimista, 15 municípios não têm margem para aumento salarial em 2022. Outras 12 cidades possuem uma margem pequena, menor que 5%, considerando os gastos com pessoal da prefeitura e da Câmara Municipal. Há ainda 14 prefeituras que não podem conceder aumento salarial, mesmo no cenário otimista.

Não têm margem para aumento salarial em 2022:

Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alegre, Anchieta, Apiacá, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Domingos Martins, Guaçuí, Guarapari, Ibitirama, Iconha, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, São Mateus e Sooretama.

Possuem uma margem pequena (menor que 5%):

Atílio Vivácqua, Ibatiba, Itaguaçu, Montanha, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, Serra e Vargem Alta.

Municípios consolidados (prefeitura + Câmara)

Não tem margem para aumento salarial em 2022:

Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Domingos Martins, Guarapari, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Pancas, Pedro Canário, Rio Novo do Sul e São José do Calçado.

Possuem uma margem pequena (menor que 5%):

Afonso Cláudio, Anchieta, Apiacá, Ibitirama, Iconha, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Ponto Belo, São Mateus e Sooretama.

Considerando a projeção do cenário otimista:

Não têm margem para aumento salarial em 2022:

Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Domingos Martins, Guarapari, Mantenópolis, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Pancas, Rio Novo do Sul, São José do Calçado.