Proposta do novo PDM chega à Câmara de Guarapari

 

 

Foi protocolado na Câmara Municipal de Guarapari, para apreciação dos 17 vereadores, o Novo Plano Diretor Municipal de Uso e Ocupação do Solo (PDM) da cidade, que foi discutido em doze audiências públicas realizadas por quase dois anos.

O PDM nada mais é, do que um documento que define a organização municipal do território, onde se estabelece através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.

Nas mudanças previstas através do PDM, está o aeroporto. E a cidade que atualmente conta com um pequeno aeroporto que não recebe voos comerciais, e que até está sendo usado para outras atividades, pode dar a volta por cima, com a mudança do aeroporto para a região de Setiba, e ficará do lado oposto ao Parque Paulo Cézar Vinha, que já consta no PDM como zona portuária. “Está no mapa da lei, como indicativo de que foi aprovado no Plano Aeroportuário pelo Ministério da Aeronáutica. Com isso, fica na rota dos aviões, aprovado pelo ministério a localização”, explica o responsável pela Secretaria Municipal de Planejamento Rural e Urbano, Antônio Chalhub.

Para o secretário, o aeroporto é um equipamento turístico importante se for usado de fato como aeroporto, e onde atualmente funciona, não ajuda o município a desenvolver. “Foi discutido a necessidade de buscarmos uma solução para o aeroporto existente, já que se trata de um aeroporto pequeno e que não funciona como deveria”, esclarece Challub.

Outra discussão que também compreende o PDM é o limite de altura na construção de prédios próximos as praias e que foi um dos principais pedidos dos moradores. Em Meaípe, onde os moradores temem ocorrer verticalização, o desejo da população foi ouvido e o estudo prevê até dois pavimentos na orla, e quatro, a partir da segunda quadra.

Em Nova Guarapari, o assunto também não foi diferente, mas as particularidades se diferem. E por lá, foi definido altura máxima de 29 metros, que equivalem de 8 a 9 pavimentos, na primeira quadra, e até a rodovia poderá ser construído prédios de até 34m, já depois da rodovia, consta dois pavimentos às margens da principal, e quatro para o interior do bairro.

Já em Santa Mônica e Setiba, ficaram estabelecidos dois andares à beira mar, e quatro, a partir da segunda quadra. E no Centro e Praia do Morro o secretário explicou que já está quase tudo ocupado e não tem muito que fazer.

Além da definição de altura máxima e mudança do aeroporto, o Novo PDM traz consigo uma série de lei, e uma delas vai de encontro ao novo código de obras, onde foi definido a Lei da Outorga Onerosa. “Deste modo o município saiu à frente. Nós reduzimos os coeficientes de aproveitamento dos terrenos. E isso significa que a população de cada bairro será menor. E quem quiser construir além, tem que pagar uma outorga onerosa, que será investido no mesmo bairro”, explicou.

Foi constatado na cidade a existência de 127 loteamos irregulares, e por isso, foi implantada a Regularização Fundiária para fechar os loteamentos provisoriamente , e cobrar do proprietário os serviços realizados pela prefeitura no local. Também no PDM, foi inserida a Lei que estabelece o limite dos bairros e será feito através das ruas existentes. “Precisamos definir onde começa e termina determinados bairros”, explicou o secretário.

A expectativa agora é aguardar a apreciação do legislativo. “Parte dos vereadores participaram das audiências que foram amplamente discutidas e publicadas no diário oficial. A discussão foi longa e esperamos que os vereadores aprovem logo, para ser sancionada pelo prefeito e comece a valer”, conclui o secretário.