Sífilis: Enfermeiras alegam falta de estrutura e se recusam a aplicar o tratamento nos postos de saúde de Guarapari

 

 

A sífilis é um assunto de saúde pública que voltou a ser motivo de preocupação em todo país. E em Guarapari a questão virou polêmica. Na tarde desta segunda-feira (08), as enfermeiras das Unidades de Saúde de Guarapari, estavam reunidas em assembleia, para discutir o tratamento da sífilis congênita, doença sexualmente transmissível transmitida da mãe para o filho, no caso de mulheres grávidas.

Foi publicado em diário oficial no final de dezembro, que ficaria à cargo das Unidades de Saúde aplicarem o tratamento da doença, usando a Penicilina, medicamento indicado para esses casos.

No entanto, de acordo com presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, Andressa Barcellos de Oliveira, o sindicato vai contra a publicação da portaria da prefeitura, e orienta as enfermeiras à não aplicarem a Penicilina nos postos. “Essa medicação, pode fazer uma reação alérgica, inclusive pode evoluir para um choque anafilático. E para aplica-la você precisa de certa estrutura, porque não tem como saber quem vai ter ou não alergia. E no caso da gestante além do risco de prejudicar a mãe, também pode comprometer o bebê”, fala a presidente do sindicato.

Andressa fala que as Unidades de Saúde não têm estrutura para aplicar a medicação com segurança. “O paciente tem o direito ao acesso. Nós não somos contra o enfermeiro aplicar a medicação. É muito mais fácil para o paciente ir num lugar próximo à casa dele para fazer o tratamento. Só que a partir do momento que a unidade não oferece e estrutura mínima de segurança para aplicar essa medicação, o enfermeiro vai assumir a responsabilidade sozinho. E assumir essa responsabilidade de fazer essa medicação, sem ter como reverter a alergia, sem ter um médico para acompanhar, é uma coisa muito séria”, comenta.

Armazenamento

A presidente do sindicato fala que unidades não têm condição nem de armazenar o medicamento. “Na portaria da prefeitura diz que o medicamento precisa ficar entre 15º a 30º, mas as unidades não possuem ar-condicionado. Como os enfermeiros vão determinar que o medicamento vai ficar nesta temperatura, se não há como controlar o calor nas unidades? ”, questiona ela.

Andressa relata ainda que, em Guarapari, os enfermeiros estão fazendo além do seu trabalho pela falta de profissionais nas unidades. “Para receber a medicação é necessário um farmacêutico, dos 23 centros de atendimento à saúde de Guarapari, incluindo os centros de especialidades, unidades de saúde e UPA, somente 4 tem esse profissional. E o enfermeiro vai além da sua competência fazendo o trabalho de outro profissional”, afirma.

E conclui. “Nós queremos garantir o direito do paciente, mas também queremos condições de trabalho para poder fazer esse procedimento com segurança tanto para os pacientes, como para os enfermeiros”, diz a presidente do Sindicato do Enfermeiros no Estado do Espírito Santo.

O Portal 27 procurou a prefeitura, que através de nota, informou que “Conforme a Portaria Nº 3161/2011 do Ministério da Saúde (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3161_27_12_2011.html), que Dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu Art. 1º “Fica determinado que a penicilina seja administrada em todas as unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas situações em que seu uso é indicado”.

Essa portaria ratifica no seu “Art. 3º A administração da penicilina deve ser realizada pela equipe de enfermagem (auxiliar, técnico ou enfermeiro), médico ou farmacêutico”.

Conforme a Norma Técnica do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN/CTLN Nº 003/2017, as reações anafiláticas, as mais graves, ocorrem em um número muito reduzido de pessoas, com frequência estimada de 0,04% a 0,2% e taxa de letalidade ao redor de 0,001% (1 em cada 50.000 a 100.000 tratamentos, o que de forma alguma justifica deixar de realizar a administração da penicilina nas UBS, frente às consequências de uma sífilis não tratada ou tratada de forma incorreta.

A Portaria Nº 3161/2011 em seu Art. 4º diz que “Em caso de reações anafiláticas, deve-se proceder de acordo com os protocolos que abordam a atenção às urgências no âmbito da Atenção Básica à Saúde”.

Destaca-se que o Ministério da Saúde no ano de 2015, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), publicou relatório de recomendações Nº 150/215, que analisou as evidências científicas disponíveis sobre a eficácia e segurança do uso da Penicilina Benzatina em gestantes, para prevenção da sífilis congênita, concluindo que este é o tratamento de primeira escolha para sífilis e é amplamente utilizada na prática clínica. Dessa forma, reforça e recomenda a manutenção da penicilina para prevenção da sífilis congênita durante a gravidez e o seu uso nas Unidades de Atenção Primária.

Assim publicação da Nota Técnica SEMSA/CFT Nº001/2017 também segue o que preconiza a Lei nº 7.498, de 25 junho de 1986; a Portaria n° 2.488, de 21 de outubro de 2011; a Portaria nº 3.161, de 27 de dezembro de 2011; a Nota Técnica da Gerencia de Vigilância em Saúde do Estado do Espírito Santo e a Resolução nº235/2017, da CIR (Comissão Intergestores Bipartite) CIB/SUS-ES, que aprova a recomendação da Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

Em caso de recusa do cumprimento das legislações supracitadas, o profissional poderá ser punido administrativamente.

Armazenamento

Todas as unidades oferecem ambientes próprios para o armazenamento em temperaturas entre 15ºC a 3ºC

Incidência de Sifilis em Guarapari

A incidência de sífilis congênita no município de Guarapari em 2015 foi de 23,96%, o que significa que de 1878 crianças nascidas e residentes do município 45 nasceram com sífilis congênita, e no ano de 2016 foi de 22,37% significando assim que de 1743 crianças residentes 40 nasceram com sífilis congênita“, afirmou a prefeitura.