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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu, por unanimidade, parecer prévio pela aprovação da prestação de contas anual (PCA) do governador do Estado, Renato Casagrande, referente ao ano de 2020. A votação ocorreu em sessão especial, que foi presencial, na tarde desta quinta-feira (30).
O parecer prévio, após o trânsito em julgado, é encaminhado à Assembleia Legislativa, órgão competente por julgar a prestação de contas.
O relator do processo foi o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Além do parecer pela aprovação, ele também fez uma determinação à Secretaria da Fazenda e ao IPAJM para que se abstenham de incluir um ativo do Plano Financeiro em uma conta contábil, de 2021 em diante, e fez outras 14 recomendações ao Poder Executivo.
Previamente ao voto do relator, a área técnica produziu um relatório, com uma equipe que foi composta por 21 auditores de controle externo de vários núcleos especializados do TCE-ES. O trabalho contou com auditoria financeira, análise de conformidade, avaliação das ações do governo estadual sobre temas específicos relacionados à eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas.
Acompanharam a votação, do plenário do TCE-ES, a vice-governadora Jaqueline Moraes e os secretários, Álvaro Duboc, de Economia e Planejamento, e Gilson Daniel, de Governo.
Processo nº 2739/2021 – Confira os resultados e análises apresentados na prestação de contas no hotsite especial do TCE-ES:
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