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O mês de março simboliza um marco histórico na luta das mulheres por igualdade de oportunidades e reconhecimento. O dia 8 de março foi oficialmente instituído como o Dia Internacional da Mulher pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975.
No Brasil, diversas conquistas históricas marcaram o percurso rumo à igualdade de gênero. Abaixo, listamos alguns dos marcos mais significativos:
1827 – Acesso às escolas: Por um longo período, as mulheres foram privadas do acesso à educação básica. No entanto, a promulgação da Lei Geral, em 15 de outubro de 1827, marcou um momento crucial, permitindo que as mulheres fossem admitidas nas escolas.
1879 – Acesso ao ensino superior: Embora as mulheres tivessem permissão para dar continuidade aos estudos desde 1827, somente em 1879 foi garantido o acesso das mulheres ao ensino superior.
1910 – Primeiro partido político feminino: Surge o Partido Republicano Feminino, que reivindicava direitos como o voto e a emancipação feminina.
1932 – Direito ao voto: As mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto em 1932, resultado de intensas mobilizações feministas no início do século XX.
1933 – Primeira mulher eleita: Carlota Pereira de Queirós tornou-se a primeira mulher a ser eleita deputada federal no Brasil.
1985 – Delegacia da Mulher: A Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) foi criada em São Paulo, dando início à implantação de unidades semelhantes em outros estados. Essas unidades especializadas da Polícia Civil têm como principal função realizar ações de proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual cometidos contra as mulheres.
1988 – Reconhecimento constitucional da igualdade de gênero: A Constituição Brasileira de 1988 passou a reconhecer as mulheres como iguais aos homens perante a lei.
2006 – Lei Maria da Penha: Reconhecida como um marco na luta contra a violência doméstica, a Lei 11.340/06 estabeleceu medidas para prevenir e punir agressões contra mulheres.
2012 – Lei Carolina Dieckmann: Em resposta ao caso de invasão de privacidade da atriz Carolina Dieckmann, a Lei nº 12.737/2012 prevê punições para crimes virtuais, como exposição de fotos íntimas sem consentimento.
2015 – Lei do Feminicídio: O feminicídio foi reconhecido como crime no Brasil pela Lei nº 13.104, sancionada em 2015. Com a lei, ele se torna homicídio qualificado e é incluído na lista de crimes hediondos, acarretando penas mais severas, variando de 12 a 30 anos de prisão. Considera-se feminicídio quando o assassinato está vinculado a casos de violência doméstica e familiar, bem como ao menosprezo ou à discriminação contra a condição de mulher da vítima.
2018 – Criminalização da importunação sexual: O assédio passou a ser considerado crime com a sanção da Lei nº 13.718/2018.
2021 – Lei de prevenção à violência política contra a mulher: A Lei 14.192/21 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de funções públicas.
Essas conquistas representam avanços significativos na luta das mulheres brasileiras por direitos e igualdade, embora ainda haja desafios a serem superados no caminho para uma sociedade verdadeiramente justa e inclusiva.
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