Foi entregue ontem (23) pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) a lista de responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares ou receberam parecer prévio pela rejeição. Essa lista será utilizada pela Justiça Eleitoral para avaliar possível inelegibilidade. Confira aqui a lista entregue.
De acordo com o TCE-ES, os nomes constados da relação não são automaticamente inelegíveis, tendo em vista que esta avaliação é de competência somente da Justiça Eleitoral.
“Nossa lista não impede o candidato de disputar as eleições. Ela é apenas um dos subsídios que a Justiça Eleitoral tem a sua disposição para avaliar a viabilidade das candidaturas. A decisão da inelegibilidade, portanto, é de competência própria e privativa da justiça eleitoral”, comentou Rodrigo Chamoun, presidente do TCE-ES.
