A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) o projeto de lei nº 3267/2019, que altera alguns tópicos do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação. Essa proposta foi encaminhada ao Senado em junho, voltando para análise dos deputados por conta de emendas propostas pelos senadores. A medida agora segue para que o presidente Jair Bolsonaro sancione.
CNH. Se sancionado, o projeto prevê que a Carteira Nacional de Habilitação passe a ter validade de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade. Os condutores entre 50 a 70 anos de idade passarão a renovar a cada 5 anos, enquanto aqueles com mais de 70 anos de idade passam a renovar a CNH a cada 3 anos. Esse novo prazo passará a valer para os documentos emitidos após a entrada em vigor da nova lei.
Pontos. Outra mudança prevista é a flexibilização do limite de pontos para a perda do direito de dirigir. 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações, 30 pontos para quem possui uma infração gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais valerá essa regra de 40 pontos.
