MP determina retomada total da frota de ônibus em Guarapari

 

 

Em decisão do Ministério Público, através do promotor Genésio José Bragança, a empresa de ônibus Expresso Lorenzutti foi solicitada a voltar com a circulação total da frota, no município de Guarapari. As reclamações da população sobre a demora e a falta de transporte público já durava semanas.

Na decisão, o promotor decretou que a empresa retome imediatamente com a frota, e caso descumpra, terão que pagar mais de R$127 mil em multa, a decisão declara ainda, que a Lorenzutti se abstenha de promover decisões unilaterais na prestação do serviço público.

Entenda o caso. Atendendo à demanda do vereador Denizart Zazá, o promotor de justiça Genésio José Bragança decretou no dia 22 de setembro que a empresa Lorenzutti entregasse documentos que comprovassem que a decisão de suspender algumas linhas de ônibus fossem bilaterais, entre município e empresa prestadora de serviços.

A decisão relembrava o fato de que, por se tratar de um serviço essencial, sendo o transporte público, a empresa não poderia alterar os horários e a quantidade da frota durante a pandemia.

A justificativa da empresa para isso, segundo o documento, era que a Lorenzutti precisava buscar o reestabelecimento do equilíbrio econômico do contrato de concessão.

O promotor também notificou o secretário municipal de postura e trânsito, para que informasse se o município teria autorizado a interrupção do serviço, o qual respondeu “o Município de Guarapari não autorizou a interrupção do serviço público, dentre outras ações promovidas unilateralmente pela concessionária prestadora do serviço”.

Decisão. Por fim, o documento decreta que a empresa retome todas as linhas que foram paradas ou alteradas, sob pena de R$127.228,80 e que se abstenha de promover mudanças unilaterais na prestação do serviço público, além de autorizar a abertura de processo contra a Expresso Lorenzutti, no mesmo valor da multa.

Por João Pedro Barbosa, estagiário.